Eunício Oliveira anuncia R$ 114 milhões para projetos de abastecimento de água no Ceará

O Presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB), confirmou nesta quarta-feira (15), a liberação de R$ 33 milhões por parte do Ministério da Integração Nacional, para implantação das ações e projetos de abastecimento em Fortaleza e Região Metropolitana.

O parlamentar cearense anunciou ainda a liberação de mais R$ 81 milhões, que irão beneficiar mais 50 municípios cearenses, para dar continuidade a projetos de abastecimento de água, bem como a instalação de adutoras.

A liberação dos recursos só foi possível graças a um pedido do Senador Eunício, junto ao Governo Federal, e tende a beneficiar milhões de cearense que sofrem com os fortes efeitos da seca no estado.

Walter Cavalcante ressalta evento com padre Reginaldo Manzotti em Icó

O deputado Walter Cavalcante (PP) agradeceu, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), o apoio do Governo do Estado a evento religioso realizado no município de Icó, com a participação do padre Reginaldo Manzotti. De acordo com o parlamentar, cerca de 110 mil pessoas compareceram ao ato no último sábado (11/03).

Segundo Walter Cavalcante, na ocasião, foram entregues as imagens de Nosso Senhor do Bonfim e das Santas Chagas ao padre. “Várias caravanas das sete cidades vizinhas e também de outros estados estiveram presentes. Fiquei feliz porque vi a palavra da evangelização, e o padre Manzotti destacou a acolhida”, informou.   

Walter Cavalcante adiantou ainda que viaja para Curitiba (PR) e apresenta, nesta sexta-feira (17/03), projeto de lei de autoria dele que trata sobre habitação para pessoas portadoras de necessidades especiais à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O parlamentar informou ainda que fará convite ao padre Reginaldo Manzotti para novo evento evangelizador no município de Crateús.

Além disso, Walter Cavalcante ressaltou que o Governo do Estado atendeu ao pleito de vários deputados pelo alargamento da Ladeira dos Tucuns, localizada em Crateús.

Em aparte, o deputado Elmano Freitas (PT) disse que o projeto das habitações para deficientes foi demonstração de sensibilidade cristã de Walter Cavalcante. “Fiquei também feliz com a manifestação ocorrida em Icó. Padre Reginaldo Manzotti faz bem a todos nós”, afirmou.

Camilo Santana discute retomada da Transposição com ministro da Integração

O governador Camilo Santana se reuniu nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. Em pauta, a retomada das obras da transposição do Rio São Francisco - trecho que liga Salgueiro (PE) a Jati (CE) 

- e a liberação de recursos para intervenções em infraestrutura hídrica na Região Metropolitana de Fortaleza e para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC). O deputado federal Danilo Forte e o secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, também participaram do encontro.

"As duas primeiras empresas (vencedoras da licitação) foram desclassificadas e a terceira está com os prazos abertos para recurso. O prazo que o ministério nos apresentou é de que, na primeira semana de abril, possa estar solucionado esse problema sobre a empresa vencedora. O compromisso é que a empresa que vencer a licitação possa trabalhar em ritmo acelerado para que a água chegue em Jati até o fim de agosto", citou o governador. "É muito importante que esta obra esteja pronta o mais rápido possível para aliviar o sofrimento dos cearenses. Não temos mais tempo a perder", disse o deputado federal Danilo Forte.

Além da Transposição do São Francisco, Camilo Santana tratou ainda sobre parcerias com o Governo Federal para ações emergenciais na RMF, como a perfuração de poços em áreas como Pecém, Cauípe e Taíba, e para o Cinturão das Águas do Ceará. “Apesar de estar chovendo, a recarga nos reservatórios ainda é baixa no Ceará. Por isso, é muito importante que o povo continue muito atento à economia de água”, afirmou o governador do Ceará.  

Agenda em Brasília

O governador participou ainda, na capital federal, de agendas com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar sobre o aumento de repasses para o teto da Média e Alta Complexidade (MAC) e para o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim. Em seguida, o governador se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Em discussão, apoio para ações do Ceará voltados às crianças, como o Núcleo de Estimulação Precoce, Centro de Educação Infantil, entre outras.

Ely Aguiar lamenta nível da classe política brasileira

O deputado Ely Aguiar (PSDC) avaliou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), o nível atual da classe política brasileira.

Para o parlamentar, “a cada dia que passa, a população brasileira fica mais estarrecida, preocupada e decepcionada com a qualidade dos seus representantes políticos, que em nada têm contribuído para o crescimento da moralidade política do País”.

Segundo o deputado, com a divulgação da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o desgaste na relação da classe política com a população brasileira fica ainda maior. O documento, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou 83 pedidos de inquérito contra políticos com foro privilegiado, entre deputados, senadores e ministros.

“Sabemos que os políticos estão com uma imagem muito desgastada junto à opinião pública, pois não temos uma admiração do povo por conta do mau comportamento de muitos”, lamentou Ely Aguiar.

O parlamentar ponderou que também é importante valorizar o trabalho dos bons políticos brasileiros. “Aqui, na Assembleia Legislativa, por exemplo, com todos os nossos defeitos e virtudes, nunca vi um político nosso envolvido em falcatruas, entendendo que esta Casa, aos meus olhos, trouxe boas pessoas para a política. Infelizmente não podemos dizer o mesmo de Brasília”, comentou.

Ely Aguiar citou os nomes do deputado federal Chico Lopes (PCdoB/CE) e dos senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE), Magno Malta (PR/ES) e Paulo Paim (PT/RS) como políticos a serem exaltados.

“No meio de tantos envolvidos em corrupção, esses que citei são reconhecidos por seus trabalhos e posicionamentos, merecendo a admiração de todos os brasileiros”, defendeu o deputado.

Carlos Matos ressalta 30 anos da posse de Tasso Jereissati como governador

O deputado Carlos Matos (PSDB) fez, nesta quarta-feira (15/03), durante o primeiro expediente da sessão plenária, uma retrospectiva da atuação política do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que há 30 anos tomou posse pela primeira vez como governador do Ceará. O parlamentar lembrou que o período ficou marcado pela denominação de Projeto das Mudanças. “Temos muito a celebrar neste dia”, defendeu o tucano.

De acordo com Carlos Matos, Tasso Jereissati herdou, na época, uma folha de pagamento atrasada em oito meses, pobreza em nível alarmante, ausência de estradas em metade dos municípios e 50% das crianças fora da escola. “E um jovem, aos 38 anos, assume o Ceará e faz mudança profunda, uma ruptura na forma de fazer política, e coloca os interesses do bem comum e do Estado acima de tudo”, relembrou. 

Carlos Matos disse que não há como fazer comparações do Ceará de 30 anos atrás com o atual, apesar de reconhecer grandes lideranças anteriores ao Governo Tasso, como o governador Virgílio Távora. “Mas a grande mudança se deu a partir desse projeto, que mudou a forma de fazer política, gerou impacto social como nunca antes - basta ver o crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Ceará”, afirmou.

Na área econômica, o deputado disse que Tasso foi responsável por promover a interiorização da indústria, com geração de empregos e preparação do Ceará para o futuro. “A grande infraestrutura que se tem hoje, quando se quer pensar no futuro do Ceará, foi construída nesse tempo”, avaliou.

O deputado ressaltou ainda a importância do Governo Tasso na estruturação hídrica do Estado. Como exemplo, citou a construção do maior açude do Estado, o Castanhão.

Em aparte, os deputados Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Danniel Oliveira (PMDB), Heitor Férrer (PSB) e Odilon Aguiar (PMB) avaliaram a relevância do trabalho de Tasso Jereissati para o Estado.

“Tasso está hoje no Senado, mas tenho certeza que o Ceará agradece a humildade e o zelo com que administrou o Estado”, afirmou Walter Cavalcante, ressaltando a luta de Tasso para construir açudes e adutoras.

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão, comentou que Tasso quebrou paradigmas no Estado e adotou um novo modelo de gerir, administrar o erário, a coisa pública. “Eu sempre me espelhei na sua postura, suas colocações e, sobretudo, na maneira de fazer política. Ele é um exemplo, modelo de seriedade na política e de como tratar a política”, elogiou.

Já o deputado Danniel Oliveira lembrou que Tasso “chegou como a esperança de fazer mudanças no Ceará”, o que, na avaliação do parlamentar, concretizou-se durante a gestão dele.

O deputado Heitor Férrer disse que “gostemos ou não, a história julga as pessoas, e a figura de Tasso a história já julgou positivamente”. Para ele, o ex-governador foi um divisor de águas no Estado.

Para o deputado Odilon Aguiar, o Estado, “que estava cabisbaixo e desacreditado”, recebeu um novo ânimo com a chegada de Tasso ao Executivo estadual.

Governo do Ceará inicia obras em duas rodovias do Cariri

O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER), dará início a duas importantes obras na Região do Cariri. Os serviços se referem à pavimentação da CE-292, no trecho Missão Velha – Juazeiro do Norte; e à duplicação da CE-293, no trecho Missão Velha – Barbalha, que beneficiará diretamente aos municípios de Missão Velha, Barbalha e Juazeiro do Norte.

Ao todo, o Governo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento investirão R$ 63.305.556,38 nas ações, em uma extensão de 33 quilômetros, sendo 11,5 km de pavimentação da rodovia CE-292 e 21,44 km de restauração e duplicação da CE-293. Estas obras estão inseridas nos 26 trechos de rodovias estaduais que estão sendo recuperados, pavimentados e duplicados, somando 702,07 km de obras em andamento no Ceará, com investimento total de R$ 666.888.086,54.

A conclusão destes serviços representará um ganho substancial para a malha viária do Estado, melhorando o escoamento da produção e o acesso da população a diversos serviços, bem como lazer e entretenimento.

Heitor Férrer cobra conclusão de obras de transposição do Rio São Francisco

O deputado Heitor Férrer (PSB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/03), a conclusão das obras de transposição do rio São Francisco. Ele avaliou que o empreendimento ainda não foi concluído por uma inversão de prioridades dos governantes.

Heitor Férrer citou os gastos realizados para realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil como exemplo. Segundo ele, foram gastos R$ 30 bilhões para a realização da Copa do Mundo e R$40 bilhões para as Olimpíadas. “Enquanto isso, para a transposição do São Francisco, iniciada em 2007, mesmo ano da Copa do Mundo, apenas R$10 bilhões foram gastos”, comparou.

Para Heitor Férrer, é impossível aceitar o argumento do Governo Federal de que falta dinheiro para conclusão da obra. “Essas obras eram pra terem sido concluídas em 2015. Já estão falando em conclusão só em 2018, e não podemos esperar por isso”, alertou. A transposição, conforme observou, é uma “necessidade para o Ceará, para realização da agricultura e para a própria sobrevivência do povo cearense”.

Em aparte, o deputado Carlos Matos (PSDB) informou que na próxima segunda (20/03) haverá uma reunião da Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco com toda a bancada federal cearense. “A conclusão dessa obra é urgente, e precisamos pressionar Brasília para que veja a situação como prioridade”, defendeu.

Governo do Ceará envia Mensagem à AL autorizando o repasse de R$ 93 milhões à população rural

A proposta da mensagem é executar o Programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural, através da implantação de projetos produtivos e implantação dos Sistemas de Reúso de Água, ambos tendo como público-alvo as famílias de agricultores familiares das comunidades rurais. O Programa se estende por todos os 184 municípios cearenses, beneficiando quase sete mil famílias, através de projetos produtivos no valor de R$ 92.300.000,00. Destina-se às ações voltadas ao fortalecimento e adensamento das cadeias produtivas, focadas na melhoria e no aumento da produção e na inserção dos produtos no mercado, e o avanço da participação dos agricultores familiares nos segmentos de maior agregação de valor.

Já o de Implantação dos Sistemas de Reúso será instalado em 14 municípios - Brejo Santo, Capistrano, Itapiúna, Maranguape, Marco, Miraíma, Mombaça, Nova Russas, Orós, Quixadá, Quixeré, Sobral, Tauá e Viçosa do Ceará, beneficiando as regiões do Cariri, Maciço do Baturité, Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Sertão Central, Sertão de Crateús, Centro Sul, Vale do Jaguaribe, Sertão de Sobral, Sertão dos Inhamuns e Serra da Ibiapaba. O investimento é de R$ 700 mil.

Os sistemas permitirão que estas famílias tenham oportunidade de reutilizar a água para a produção de alimentos na zona rural do semiárido cearense, além de se apropriarem dos conhecimentos gerados a partir das capacitações como educação ambiental, manejo do sistema, monitoramento das águas, entre outros.

Os dados do Censo Demográfico (IBGE/2010) revelam que 85% da população (rural e urbana) da área do Projeto é considerada pobre, ou seja, possuem rendimento domiciliar per capita igual ou inferior a 1/2 salário mínimo, conforme conceito adotado pelo Plano Brasil sem Miséria.

Desenvolvimento agrário

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), vem promovendo políticas públicas para o desenvolvimento e melhoria da vida no campo com a ampliação e participação social, a universalização dos direitos fundamentais, o reconhecimento dos direitos da cidadania, a segurança alimentar e nutricional, a conservação da biodiversidade e a promoção da igualdade de gênero, geração, raça e etnia, considerando a abordagem territorial e o caráter intersetorial do desenvolvimento.

Seguindo essas diretrizes, a SDA tem por estratégia a potencialização das ações produtivas e sociais existentes nas comunidades e assentamentos da reforma agrária para dar maior eficácia às políticas públicas dirigidas ao meio rural.

Saiba mais

Para entender como funciona o processo de tramitação de uma Mensagem até virar uma lei, basta seguir o passo a passo abaixo.

Primeiro, a secretaria autora da Mensagem faz uma minuta, enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após a aprovação, o governador avalia e assina, sendo depois enviada à Assembleia Legislativa.

Na AL, ela é lida em plenário e enviada para as comissões. A primeira a fazer a apreciação é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comissões temáticas da Casa, que variam em número, dependendo do conteúdo da Mensagem. Em seguida, vai para votação no plenário.

Sendo aprovada, a mesa diretora envia a redação final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias úteis para sancionar. Por fim, a lei é publicada no Diário Oficial do Estado.

Deputado Carlos Felipe critica reforma da Previdência

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) fez críticas, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/03), à proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Ele defendeu que a proposta seja repudiada pela população e pelos parlamentares da AL.

Carlos Felipe informou ter enviado ofício a todos os gabinetes dos deputados estaduais, solicitando que haja pressão sobre as bancadas partidárias no Congresso Nacional para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.  

Na avaliação do parlamentar, há um dogma instaurado de que a Previdência é deficitária. Carlos Felipe lembrou que o Fundo Previdenciário é financiado pela contribuição do trabalhador, mas também pelo setor patronal – por meio de tributos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a arrecadação com jogos.

Além disso, Carlos Felipe comentou que, se não fosse a Desvinculação da Receita da União (DRU) – que autoriza o uso de parte das receitas da Previdência em outros gastos do Governo -, a Previdência brasileira seria superavitária. Ele lembrou que a DRU “aumentou de 25% para 30% (de desconto)”.

Para Carlos Felipe, é preciso ampliar a arrecadação por meio da contribuição empresarial. “Há instituições que merecem a isenção, como a Santa Casa. Mas no rol de empresas há muitas isenções que deveriam ser revistas”, defendeu.

Outro dado ressaltado pelo parlamentar é a expectativa de vida no Norte e Nordeste, atualmente de 75 anos. “A maior parte da população terá morrido antes de se aposentar”, lamentou Carlos Felipe.

O deputado também criticou o fim da acumulação de pensão e aposentadoria em caso de morte do cônjuge, também previsto na reforma. Carlos Felipe se manifestou ainda contrariamente ao fim do reajuste das aposentadorias nos mesmos índices dos salários do pessoal da ativa. “Vou me aposentar como médico do serviço público. Se a reforma chegar ao Estado, não vou perceber igual ao médico da ativa. No final da vida, quando mais se precisa dos recursos, não vou ter mais reajustes”, afirmou.

O impacto que as novas medidas terão na economia de cidades do Interior também foi abordada pelo parlamentar. “Haverá uma repercussão imensa, afetando a vida de milhões, empobrecendo o Norte e o Nordeste”, disse.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou que o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), está em reunião com o presidente Michel Temer com o intuito de pedir que os trabalhadores rurais sejam deixados de fora da reforma, preservando as atuais regras da categoria.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que o Fundo Previdenciário sempre foi “muito explorado e roubado” e, na avaliação dele, a culpa não é do trabalhador. “Estão querendo acabar com a aposentadoria do policial civil. Isso é um absurdo pela periculosidade e do estresse dessa profissão. Temer não está sabendo conduzir esse País”, opinou.

Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) disse estar muito preocupada com o assunto, principalmente com as alterações sugeridas para as mulheres. “É um retrocesso muito grande”, avaliou.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) alertou para os impactos da mudança das regras da Previdência. “A população será prejudicada. Precisamos refletir a situação”, solicitou.   

Reforma trabalhista: possível fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, vai propor o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal, como a de trabalhadores.

Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical para os empregadores é proporcional ao capital social da empresa. Rogério Marinho acredita que o fim da obrigatoriedade vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação:

"É necessário que os sindicatos que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados e representar com dignidade suas respectivas categorias sobrevivam e aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos, não. Que esse recurso seja melhor aplicado e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não quer contribuir para aquela entidade"

A arrecadação com a contribuição sindical, segundo o relator, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Rogério Marinho informou ter participado de mais de dez reuniões de trabalho com todos os setores interessados e que a grande crítica ao projeto de lei em discussão na Câmara se refere ao desequilíbrio na relação entre empregados e patrões. Para o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no país, são 17 mil, enquanto a vizinha Argentina, por exemplo, tem menos de 100. O deputado lembrou que não pode alterar a regra da unicidade sindical, prevista na Constituição, mas que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode ser feito no projeto de lei.

O deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, por sua vez, avalia que o assunto deve ser mais debatido:

"Onde foi feito reforma com conteúdo semelhante não deu resultado. Aliás, só prejudicou a economia e maltratou os trabalhadores, precarizou os trabalhadores, não gerou qualquer emprego, não diminuiu os conflitos trabalhistas e nem fortaleceu as negociações. Portanto, o debate tem sido muito útil e é preciso mais tempo para que o debate se faça aqui e também na sociedade."

Outro ponto que pode ser incluído na reforma trabalhista pelo relator, deputado Rogério Marinho, é a possibilidade da jornada intermitente, por hora ou por empreitada. Ele citou o exemplo de um buffet que pode ter mais ou menos funcionários, de acordo com o serviço contratado. Na audiência pública desta terça-feira, mais uma vez, não houve consenso sobre a Reforma Trabalhista. Empresários ouvidos foram favoráveis às mudanças para gerar emprego e aumentar a competitividade e a produtividade no país, já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho. ( Agência Câmara)

Eunício coloca em pauta projeto que proíbe limite a internet banda larga fixa

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pediu durante a reunião de líderes, que ocorreu nesta terça-feira (14), a inclusão na pauta de votações, do projeto de lei (PLS 174/16) que proíbe o limite de franquia de consumo nos planos de internet banda larga fixa. 

A matéria é o primeiro item da pauta de votações do plenário desta quarta-feira (15) e conta com apoio da maioria dos senadores. 

O conteúdo se tornou polêmico ainda no ano passado, quando a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou no Diário Oficial da União um despacho que estabelecia condicionantes para que as empresas fornecedoras de internet de banda larga fixa pudessem estabelecer franquias e interrompessem o fornecimento do serviço após o usuário atingir o limite estabelecido. 

Contrário à medida, o senador Eunício, na época, apresentou projeto (PLS 146/16) que impedia a prática dessa limitação, o qual foi apensado e tramita conjuntamente com a matéria que será votada nesta quarta-feira.   

Além da apresentação de propostas que proíbem o estabelecimento de qualquer limite a esse tipo de serviço, os senadores fizeram intenso protesto, à época da publicação do despacho, gerando um recuo da Anatel em relação ao tema. Entretanto, Eunício defendeu a votação do projeto para evitar insegurança e qualquer risco à liberdade do tráfico de dados da internet banda larga. “O consumidor não pode ser penalizado em razão de qualquer alteração das regras. Não podemos ficar vulnerável a decisões como a que ocorreu no ano passado”, disse. 

Caso a matéria seja aprovada pelo plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara.

Tasso assume comissão no Senado

Ao ser eleito por aclamação, na manhã de ontem, como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Tasso Jereissati (PSDB) apontou como suas prioridades a redução do custo Brasil, da burocracia e dos spreads bancários.

O tucano anunciou, também, a criação de duas subcomissões temáticas: uma para debater o custo Brasil (conjunto dos entraves estruturais, burocráticos e econômicos que dificulta o investimento no Brasil) e outra para analisar a tributação no País. As duas subcomissões devem ser criadas na próxima terça-feira (21).

Ele espera, como resultado desse trabalho, oferecer uma “contribuição fundamental” para que o ambiente de negócios seja melhorado no País. A subcomissão do custo Brasil, que estudará as chamadas reformas microeconômicas, deve trabalhar “para que a burocracia que atrapalha as empresas e os cidadãos seja reduzida”, disse ele.

Juros

Outra contribuição da subcomissão deverá ser uma ampla análise da questão dos juros, principalmente os spreads (a diferença entre a taxa de captação dos bancos e a taxa cobrada nos empréstimos aos consumidores e às empresas). Para Tasso, é preciso analisar as razões para a manutenção de spreads “acima do razoável” e do praticado pelas economias mais sólidas.

A CAE, acrescentou o senador, não se limitará à votação dos projetos que lhe forem submetidos, mas contribuirá para a condução da política econômica. Para ele, a Comissão terá “uma ação proativa” na discussão da economia brasileira.

Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos contra políticos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com base nos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos da Odebrecht, a chamada delação do fim do mundo. A PGR também solicitou 211 declínios de competência relacionados a casos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. 

 Os pedidos chegaram às mãos do relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que deve decidir se instaura ou não as investigações. Os nomes dos políticos citados na delação da Odebrecht não foram divulgados porque o processo continua em segredo de Justiça. Neste mesmo encaminhamento, Janot pediu a Fachin que retire o sigilo do material enviado à Corte, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, conforme nota publicada pelo MPF.

Veja

Governador Camilo Santana realiza terceira conversa com internautas via Facebook

O governador Camilo Santana respondeu a perguntas de internautas ao vivo, nesta terça-feira (14), através da sua conta pessoal do Facebook. Nesta terceira edição do bate-papo pela Internet, prevaleceram os questionamentos sobre segurança, educação e segurança hídrica, e o chefe do Executivo reafirmou compromissos e citou medidas realizadas na gestão. O governador também citou a visita que fez às obras da barragem do rio Cocó, na manhã de hoje. Ele afirmou que a intervenção, projetada para conter o excedente de água nos períodos chuvosos e efetuar o controle de vazão para evitar alagamentos em áreas mais vulneráveis de Fortaleza, está prevista para ser inaugura em abril.

O primeiro internauta a ser ouvido foi Rogério Gomes, que disse que o Governo do Ceará deveria pensar mais na segurança e na educação. "Três áreas têm sido prioritárias no meu governo, que são segurança, saúde e educação. Hoje, se eu quisesse inaugurar uma nova escola toda semana, poderia. Temos obtido bons resultados com o programa Educação na Idade Certa, premiando alunos e professores. Ano passado, entreguei 15 mil notebooks. No resultado do Ideb, entre as 100 melhores escolas públicas do país, 77 são do Ceará. Isso é motivo de orgulho para nós. Na área do Ensino Médio, tivemos quase 13 mil alunos de escolas públicas que passaram no Enem em faculdades públicas e privadas. Ano passado implantamos a política de escola de tempo integral no Interior. Em cada região, tem uma Crede, em que o aluno faz as disciplinas básicas pela manhã e, pela tarde, ele escolhe as disciplinas complementares. Até 2018, 71 escolas de Ensino Médio vão funcionar em tempo integral", disse o governador.

Camilo Santana também falou sobre segurança. "Fui para a China para atrair investidores para o Ceará e lá me questionaram o quanto aqui era violento. Fiquei assustado, pois as coisas mudaram. Em 2015, dei promoções para policiais e bombeiros militares, integrei as forças de segurança, criando o Pacto por um Ceará Pacífico, pois é preciso a polícia ser ostensiva, mas é preciso também o trabalho de prevenção. Em 2015, depois de 17 anos, reduziu em 9,5% os índices de homicídios e, em 2016, reduziu em 15,5%. Trouxemos um novo secretário, André Costa, um cara jovem mas que tem 17 anos de polícia, e estamos trabalhando para manter o indicador em queda. Há a sensação de insegurança com assalto, furto e não vou sossegar até a gente entregar o Estado com índices melhores. Sei que precisamos de mais efetivo, equipamentos, e vamos trabalhar com mais inteligência. Posso garantir todo o nosso esforço", acrescentou.

Já o internauta Santos questionou sobre a instalação de novos Batalhões do Raio da Polícia Militar no interior. "Já implantamos o Raio em Juazeiro do Norte, Sobral, Russas, Quixadá, Iguatu, Itapipoca, Crateús e Tauá. Para finalizar, vamos instalar em Canindé para atender ao município e toda a região. A equipe de segurança pública está fazendo todo o trabalho e quero ampliar o efetivo do Raio no Interior, atendendo também Maranguape, Maracanaú, Limoeiro do Norte, Morada Nova, um conjunto de cidades que ainda estamos definindo, pulverizando a presença do Raio, que tem feito um trabalho extraordinário. Já estamos comprando novas motos, armamentos e em breve estarão em circulação", explicou Camilo Santana.

Élder Menezes perguntou sobre a convocação dos aprovados no concurso da terceira turma da Polícia Civil. "Quero informar que, em primeiro momento, está marcada para acontecer no dia 10 de abril. Claro que pode sofrer alguma mudança, mas essa é a previsão para fazermos esse grande evento, em que teremos mais 110 policiais civis, um aumento de cerca de 30% do nosso efetivo. Todos os concursados aprovados, fiquem atentos", informou.

Paulinha Silva falou da insegurança no município do Eusébio. "Estamos ampliando os serviços, vamos instalar em breve a delegacia 24 horas, ampliar o Raio na Região Metropolitana. Não tem milagre para resolver a questão da segurança. Convoquei todos os concursados que estavam esperando ser chamados no governo anterior, cerca de 2.300 homens. Fiz um novo concurso para 4.200 homens, dos quais chamei 1.400. Criamos o Tempo de Justiça, para que todos os crimes de homicídio sejam apurados e julgados em no máximo um ano e meio. É uma forma de dizer para a população que é para denunciar, pois o bandido vai ser preso e condenado", disse.

Eliane Oliveira comentou sobre a dificuldade de conseguir emprego em Maranguape. "Esse tem sido um momento difícil não só para o Ceará, mas toda a economia brasileira. Vivemos uma das piores recessões da última década e isso afeta diretamente a geração de empregos, o cidadão. A política do Estado de incentivos fiscais para as empresas visa à abertura de vagas de empregos. Também temos a prática de ceder nossa estrutura para esses fins. Um exemplo é a siderúrgica que está gerando cerca de 18 mil empregos diretos e indiretos exportando aço. O Estado cedeu toda a estrutura, terreno, rodovias, para que a empresa lá se instalasse. Vamos fazer uma Areninha em Maranguape, uma Praça Mais Infância, entre outros projetos, mas me coloco à disposição para qualquer projeto que possa gerar empregos", afirmou o governador.

O questionamento de Wanda Mesquita foi sobre o projeto de dessalinização no Estado. "Ontem lançamos um projeto para empresas que tiverem interesse em viabilizar um estudo de trabalho de dessalinização em Fortaleza ou Região Metropolitana. A empresa terá 120 dias para fazer todo o estudo, localização, custos, etc. Quando selecionarmos, faremos outra licitação para a empresa que vai construir a unidade. É claro que vai trazer maior segurança hídrica a médio e longo prazo. Esse é um esforço grande que estamos tendo para você não deixar de ter água em casa e evitar o racionamento", respondeu Camilo.

Leonardo Ferreira criticou a demora no atendimento do Hospital Regional do Sertão Central. "Reconheço a crítica. Mas o hospital não passa a funcionar de uma vez só. Reconheço que está atrasado o planejamento e tenho feito um esforço grande para garantir recursos do Ministério da Saúde. O ministro veio em janeiro e se comprometeu de vir em fevereiro para visitar o hospital. Nada melhor do que ver de perto as necessidades para que libere os recursos. Tem minha palavra que esse ano ele funcionará todo e plenamente para atender a população do Sertão Central", disse.

A questão da habitação foi o tema da pergunta de Adriana Benigna, que questionou sobre a entrega da unidade do Minha Casa, Minha Vida, em Juazeiro do Norte. "O secretário de Cidades esteve lá esse fim de semana, a construtora deu o prazo de entregar até o final do mês. Caso ela não conclua, eu me comprometo a concluir a obra. São mais de 700 famílias, tem sido uma prioridade nossa. Podem ter certeza que terão esse sonho realizado", concluiu.

No fim da transmissão, o governador afirmou que o bate-papo da próxima semana não será realizado na terça-feira (21), já que ele estará na Holanda para firmar a parceria com o Porto de Rotterdam. A nova data será informada através dos canais oficiais de comunicação.

Agenda do governador Camilo Santana para esta terça-feira,14

9h: Entrevista ao programa Manhã de Sucessos, da rádio Jangadeiro FM (88,9)


10h: Visita a obras na capital


13h: Bate-papo ao vivo com a população pelo Facebook


14h30: Reuniões internas

Papa Francisco estuda a ordenação de homens casados

A igreja deveria estudar a possibilidade de ordenar homens casados para ministrar a palavra de Deus em comunidades remotas que enfrentam a falta de sacerdotes, afirmou o papa Francisco.

Em uma entrevista publicada na noite de ontem pelo jornal alemão Die Zeit, o pontífice reiterou que a retirada da regra do celibato não é a resposta da Igreja para a falta de padres. No entanto, ele expressou estar aberto para estudar a possibilidade de "viri probati" - homens casados de fé comprovada - possam ser ordenados.

"Precisamos considerar se o viri probati é uma possibilidade. Precisamos então determinar que tarefas podem fazer, por exemplo, em comunidades remotas", disse Francisco.

A proposta tem sido debatida há décadas, mas recebe atenção renovada por parte do pontífice sul-americano, graças em parte ao seu conhecimento dos desafios enfrentados pela igreja em lugares como o Brasil, um enorme país católico com uma forte carência de padres.

O cardeal Claudio Hummes, um amigo de longa data de Francisco, tem publicamente defendido a ideia dos viri probati em locais como a Amazônia, onde a igreja contra com cerca de um padre para cada dez mil católicos. Fonte: Associated Press.

Protestos pelo mundo no dia da mulher

O Dia Internacional da Mulher é marcado por protestos em vários países do mundo. O objetivo é reforçar a importância do papel das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade. A manifestação foi estimulada pelo movimento de mulheres argentinas Nenhuma a Menos. No ano passado elas protestaram contra os 200 assassinatos anuais no país por causa da violência de gênero. Além da Argentina, foram registrados atos na Índia, Itália, Filipinas e Polônia.

Senado aprova CCJ união estável entre casais gays

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, o texto permite converter essa união em casamento. A matéria seguirá para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Na prática, a decisão significou que as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres são aplicadas aos casais gays. 

Quatro projetos de lei e três de indicação começam a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (08/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei e três de indicação de autoria parlamentar.

O projeto de lei nº 25/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui a obrigatoriedade da disponibilização de informação do direito previsto na lei denominada Estatuto da Juventude. A matéria trata da destinação de duas vagas, gratuitas, para o jovem de baixa renda nos veículos do sistema interestadual coletivo interestadual nas empresas de ônibus interestadual em operação no Ceará.

A deputada Aderlânia Noronha (SD) é autora do projeto de lei nº 26/17, que dispõe sobre o apoio a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde (SUS), de unidades móveis de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (PMDB), o projeto de lei nº 27/17 dispõe sobre a inserção, no calendário turístico religioso do Estado do Ceará, da festa religiosa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada na cidade de Madalena. Já o 28/17, do mesmo autor trata do reconhecimento da gruta de pedra, localizada em Madalena, como patrimônio Histórico Cultural do Estado do Ceará.

O deputado Bruno Pedrosa  (PP) é autor dos três projetos de indicação que começaram a tramitar hoje. O de nº 14/17 institui o programa Corujão no Sistema de Saúde no âmbito do Ceará. Já o 15/17 dispõe sobre horário especial de trabalho ao servidor da administração pública direta e indireta, que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Já o 16/17 dispõe sobre a inclusão do tema Empreendedorismo no currículo da Rede Estadual das instituições de nível Médio de ensino regular do Estado do Ceará.

Após leitura no plenário, as matéria seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso de projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Mulheres artesãs recebem homenagem na Assembleia Legislativa

O Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, homenageou, nesta quarta-feira (08/03), as mulheres artesãs do Ceará.

Durante a solenidade, realizada no hall de entrada da Assembleia Legislativa, no prédio Senador César Calls, receberam placas comemorativas Maria da Conceição, Ana Lívia; Francisca Maria, Maria Ireuda, Maria Cleide, Gracília, Rosa de Farias e Maria Nascimento, dos municípios de Nova Russas, Quixeramobim, Aquiraz e Caucaia.

“É um trabalho caprichoso, que precisa ser valorizado, já que garante o sustento de muitas famílias”, afirmou a ex-deputada Meire Costa Lima, presidente do MMLC, Para ela, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho das artesãs.

A vice-presidente do Movimento, Adriana Pedrosa, também ressaltou a importância de valorizar a criatividade dessas mulheres. “Nossa terra tem muito artesanato e, neste dia, nada mais justo do que homenagear as mulheres que fazem belas artes com as mãos”, disse.

O diretor do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto, o ex-deputado Osmar Diógenes, salientou a importância das mulheres no cuidado das famílias. “Em nome das esposas dos parlamentares da Casa, quero prestigiar todas as mulheres”, enfatizou.

O evento também contou com uma exposição de artigos de cama, mesa e vestuários, que estarão à venda, além de uma rendeira, que ensinou sua arte. Na ocasião, servidoras da Casa desfilaram com peças de roupas de bordados, rendas e crochê.

Também estiveram presentes, prestigiado o evento, os deputados Ferreira Aragão (PDT), Bruno Pedrosa (PP) e Jeová Mota (PDT).

Integram o MMLC ainda Gabriela Férrer, diretora social; Viviane Vale, diretora administrativa; Gislaine Landim, secretária, e Valesca Ferreira, tesoureira.

Camilo Santana e Eunício dão exemplo para todo o Ceará

O encontro de Camilo Santana com Eunício Oliveira nesta terça(07) é o exemplo que desejamos de todos os políticos em cada cidade e região do nosso Ceará. Ambos com pensamentos diferentes no campo partidário, mas possuem algo em comum, o sentimento de governabilidade e a tão sonhada maturidade política.

Desarmam-se os palanques e entra em cena o debate por melhorias para a população ceraense, líderes que dão exemplos para seus liderados. Parabéns a ambos.

Segundo o Camilo Santana neste encontro que aconteceu em Brasília, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ambos conversaram sobre assuntos de interesse do Ceará, como investimentos em infraestrutura hídrica, saúde e mobilidade urbana, entre outros.

Com esta atitude, Camilo Santana demonstra uma independência política, atitudes que somam para o seu perfil diante da população e o resultado é bem positivo.   

PT lançará pré-candidatura de Lula à Presidência no dia 20

Faltando um ano e sete meses para as eleições de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará sua pré-candidatura à Presidência. O evento será dia 20, na sede do PT de São Paulo, e contará com a presença de artistas e intelectuais como Chico Buarque, Leonardo Boff e Aderbal Freire Filho. Dirigentes nacionais de partidos aliados, como PDT e PCdoB, também vão participar da cerimônia.

O objetivo dos petistas com tamanha antecedência é obter apoio popular e fortalecer — de certa forma até proteger — a imagem de Lula em meio à tormenta da Operação Lava Jato. A recente divulgação de pesquisas de intenção de voto, nas quais Lula aparece na liderança, animou a militância.