quarta-feira, 15 de março de 2017

Reforma trabalhista: possível fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

O relator da proposta de Reforma Trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, vai propor o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, tanto a patronal, como a de trabalhadores.
Hoje, cada empregado contribui com o equivalente a um dia de trabalho para o sindicato da categoria. Já o valor da contribuição sindical para os empregadores é proporcional ao capital social da empresa. Rogério Marinho acredita que o fim da obrigatoriedade vai fortalecer os sindicatos e beneficiar o processo de negociação:
"É necessário que os sindicatos que realmente tenham a capacidade e a condição de reunir filiados e de fazer convenções com grande número de associados e representar com dignidade suas respectivas categorias sobrevivam e aqueles que são meramente fachada, que existem apenas para receber recursos, não. Que esse recurso seja melhor aplicado e que o cidadão tenha a capacidade de dizer se quer ou não quer contribuir para aquela entidade"
A arrecadação com a contribuição sindical, segundo o relator, representou R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Rogério Marinho informou ter participado de mais de dez reuniões de trabalho com todos os setores interessados e que a grande crítica ao projeto de lei em discussão na Câmara se refere ao desequilíbrio na relação entre empregados e patrões. Para o deputado, a fragilidade da representação dos empregados frente aos empregadores se dá pelo grande número de sindicatos no país, são 17 mil, enquanto a vizinha Argentina, por exemplo, tem menos de 100. O deputado lembrou que não pode alterar a regra da unicidade sindical, prevista na Constituição, mas que o fim da obrigatoriedade da contribuição pode ser feito no projeto de lei.
O deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, por sua vez, avalia que o assunto deve ser mais debatido:
"Onde foi feito reforma com conteúdo semelhante não deu resultado. Aliás, só prejudicou a economia e maltratou os trabalhadores, precarizou os trabalhadores, não gerou qualquer emprego, não diminuiu os conflitos trabalhistas e nem fortaleceu as negociações. Portanto, o debate tem sido muito útil e é preciso mais tempo para que o debate se faça aqui e também na sociedade."
Outro ponto que pode ser incluído na reforma trabalhista pelo relator, deputado Rogério Marinho, é a possibilidade da jornada intermitente, por hora ou por empreitada. Ele citou o exemplo de um buffet que pode ter mais ou menos funcionários, de acordo com o serviço contratado. Na audiência pública desta terça-feira, mais uma vez, não houve consenso sobre a Reforma Trabalhista. Empresários ouvidos foram favoráveis às mudanças para gerar emprego e aumentar a competitividade e a produtividade no país, já representantes de sindicatos de trabalhadores reclamaram da perda de direitos e da precarização das relações de trabalho. ( Agência Câmara)

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