sexta-feira, 31 de março de 2017

Heitor Férrer comenta proposta para mudar composição do TCU

O deputado Heitor Férrer (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (31/03), emenda, de autoria dele, que propõe uma mudança na composição dos Tribunal de Contas da União. A proposição requer que os conselheiros do Tribunal não entrem através de “favor político”.
Segundo o parlamentar, dos conselheiros, três seriam escolhidos entre procuradores e auditores e os demais servidores de carreira pública do próprio TCU. “Proponho que uma comissão de deputados possa levar essa emenda ao senador, Eunício Oliveira, para que mudando a composição do TCU, possamos também modificar nos demais tribunais”, assinalou.
Heitor Férrer salientou que a maioria dos conselheiros que entram nos tribunais, são através de favores políticos e ligados a partidos. “Os tribunais de contas estão degenerados. Um conselheiro não pode julgar uma conta se deve favor político. Existem as exceções, mas uma composição com vínculos políticos corrompe a Corte”, observou.
O deputado destacou a operação Quinto do Ouro que prendeu, na quarta-feira (29/03), seis conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro suspeitos de cobrança de propina e desvio de dinheiro. “Dos  presos, todos tem vínculos políticos, sendo ex-deputados e pessoas ligadas a governadores e outros. A composição com quem não tem compromisso com a República termina por degenerar a Corte, como nesse caso”, apontou.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que não vai mais votar em cargos de conselheiros indicados pelo governador. “A ideia de formar uma comissão para falar com o senador Eunício Oliveira é ótima. Devemos botar para frente esse projeto”, disse.
O deputado Roberto Mesquita (PSD) também parabenizou a emenda do parlamentar. “Concordo plenamente que a composição dos tribunais precisa mudar”, afirmou.

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