quarta-feira, 15 de março de 2017

Governo do Ceará envia Mensagem à AL autorizando o repasse de R$ 93 milhões à população rural


A proposta da mensagem é executar o Programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural, através da implantação de projetos produtivos e implantação dos Sistemas de Reúso de Água, ambos tendo como público-alvo as famílias de agricultores familiares das comunidades rurais. O Programa se estende por todos os 184 municípios cearenses, beneficiando quase sete mil famílias, através de projetos produtivos no valor de R$ 92.300.000,00. Destina-se às ações voltadas ao fortalecimento e adensamento das cadeias produtivas, focadas na melhoria e no aumento da produção e na inserção dos produtos no mercado, e o avanço da participação dos agricultores familiares nos segmentos de maior agregação de valor.

Já o de Implantação dos Sistemas de Reúso será instalado em 14 municípios - Brejo Santo, Capistrano, Itapiúna, Maranguape, Marco, Miraíma, Mombaça, Nova Russas, Orós, Quixadá, Quixeré, Sobral, Tauá e Viçosa do Ceará, beneficiando as regiões do Cariri, Maciço do Baturité, Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Sertão Central, Sertão de Crateús, Centro Sul, Vale do Jaguaribe, Sertão de Sobral, Sertão dos Inhamuns e Serra da Ibiapaba. O investimento é de R$ 700 mil.

Os sistemas permitirão que estas famílias tenham oportunidade de reutilizar a água para a produção de alimentos na zona rural do semiárido cearense, além de se apropriarem dos conhecimentos gerados a partir das capacitações como educação ambiental, manejo do sistema, monitoramento das águas, entre outros.

Os dados do Censo Demográfico (IBGE/2010) revelam que 85% da população (rural e urbana) da área do Projeto é considerada pobre, ou seja, possuem rendimento domiciliar per capita igual ou inferior a 1/2 salário mínimo, conforme conceito adotado pelo Plano Brasil sem Miséria.


Desenvolvimento agrário

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), vem promovendo políticas públicas para o desenvolvimento e melhoria da vida no campo com a ampliação e participação social, a universalização dos direitos fundamentais, o reconhecimento dos direitos da cidadania, a segurança alimentar e nutricional, a conservação da biodiversidade e a promoção da igualdade de gênero, geração, raça e etnia, considerando a abordagem territorial e o caráter intersetorial do desenvolvimento.

Seguindo essas diretrizes, a SDA tem por estratégia a potencialização das ações produtivas e sociais existentes nas comunidades e assentamentos da reforma agrária para dar maior eficácia às políticas públicas dirigidas ao meio rural.


Saiba mais

Para entender como funciona o processo de tramitação de uma Mensagem até virar uma lei, basta seguir o passo a passo abaixo.

Primeiro, a secretaria autora da Mensagem faz uma minuta, enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Após a aprovação, o governador avalia e assina, sendo depois enviada à Assembleia Legislativa.

Na AL, ela é lida em plenário e enviada para as comissões. A primeira a fazer a apreciação é a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, vai para as comissões temáticas da Casa, que variam em número, dependendo do conteúdo da Mensagem. Em seguida, vai para votação no plenário.

Sendo aprovada, a mesa diretora envia a redação final para o Poder Executivo. O governador tem 15 dias úteis para sancionar. Por fim, a lei é publicada no Diário Oficial do Estado.


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