terça-feira, 21 de março de 2017

Duas mensagens do Executivo e dois projetos iniciam tramitação na Assembleia


Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (21/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa duas mensagens do Executivo, um projeto de lei e um de indicação de iniciativa dos parlamentares.
mensagem 8.089, que acompanha o projeto de Lei 14/17 , dispõe sobre a alteração da lei 15.243, que trata da divisão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A 8.111, que acompanha o projeto de lei 15/17, trata do leilão de ativos do extinto Banco do Estado do Ceará.   
De autoria do deputado Audic Mota (PMDB), o projeto de lei 44/17, trata da obrigatoriedade de exibição de filmes publicitários com esclarecimentos sobre direitos das pessoas com deficiência nas salas de cinema do Ceará.
O projeto de indicação 24/17, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a construção de abrigos para mulheres vítimas de violência, através da implementação do programa “Diga não à violência doméstica”.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

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