quarta-feira, 15 de março de 2017

Deputado Carlos Felipe critica reforma da Previdência

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) fez críticas, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (08/03), à proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Ele defendeu que a proposta seja repudiada pela população e pelos parlamentares da AL.
Carlos Felipe informou ter enviado ofício a todos os gabinetes dos deputados estaduais, solicitando que haja pressão sobre as bancadas partidárias no Congresso Nacional para que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.  
Na avaliação do parlamentar, há um dogma instaurado de que a Previdência é deficitária. Carlos Felipe lembrou que o Fundo Previdenciário é financiado pela contribuição do trabalhador, mas também pelo setor patronal – por meio de tributos como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a arrecadação com jogos.
Além disso, Carlos Felipe comentou que, se não fosse a Desvinculação da Receita da União (DRU) – que autoriza o uso de parte das receitas da Previdência em outros gastos do Governo -, a Previdência brasileira seria superavitária. Ele lembrou que a DRU “aumentou de 25% para 30% (de desconto)”.
Para Carlos Felipe, é preciso ampliar a arrecadação por meio da contribuição empresarial. “Há instituições que merecem a isenção, como a Santa Casa. Mas no rol de empresas há muitas isenções que deveriam ser revistas”, defendeu.
Outro dado ressaltado pelo parlamentar é a expectativa de vida no Norte e Nordeste, atualmente de 75 anos. “A maior parte da população terá morrido antes de se aposentar”, lamentou Carlos Felipe.
O deputado também criticou o fim da acumulação de pensão e aposentadoria em caso de morte do cônjuge, também previsto na reforma. Carlos Felipe se manifestou ainda contrariamente ao fim do reajuste das aposentadorias nos mesmos índices dos salários do pessoal da ativa. “Vou me aposentar como médico do serviço público. Se a reforma chegar ao Estado, não vou perceber igual ao médico da ativa. No final da vida, quando mais se precisa dos recursos, não vou ter mais reajustes”, afirmou.
O impacto que as novas medidas terão na economia de cidades do Interior também foi abordada pelo parlamentar. “Haverá uma repercussão imensa, afetando a vida de milhões, empobrecendo o Norte e o Nordeste”, disse.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou que o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), está em reunião com o presidente Michel Temer com o intuito de pedir que os trabalhadores rurais sejam deixados de fora da reforma, preservando as atuais regras da categoria.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que o Fundo Previdenciário sempre foi “muito explorado e roubado” e, na avaliação dele, a culpa não é do trabalhador. “Estão querendo acabar com a aposentadoria do policial civil. Isso é um absurdo pela periculosidade e do estresse dessa profissão. Temer não está sabendo conduzir esse País”, opinou.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) disse estar muito preocupada com o assunto, principalmente com as alterações sugeridas para as mulheres. “É um retrocesso muito grande”, avaliou.
O deputado Odilon Aguiar (PMB) alertou para os impactos da mudança das regras da Previdência. “A população será prejudicada. Precisamos refletir a situação”, solicitou.   

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