sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Três mensagens do Executivo e um projeto de lei começam a tramitar na Assembleia

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (03/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três mensagens do Poder Executivo e um projeto de lei de autoria parlamentar.
A mensagem nº 8.083/16, que acompanha o projeto de lei 01/17, altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.
A de nº 8.090/17, que acompanha o projeto de lei 02/17, institui o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpe/CE).
Já mensagem nº 8.092/17, que acompanha o projeto de lei n°03/17, dispõe sobre a transferência de recursos financeiros por meio de termos de fomento e/ou colaboração para as pessoas jurídicas do setor privado, nos termos da lei Orçamentária do respectivo exercício da liberação do recurso oriundos do acordo de empréstimo n.º 8124-BR, firmado com o Banco Mundial, devidamente aprovado através da Lei Estadual n.º 14.946/2011.
De autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), o projeto de lei n°01/2017 denomina Jaime da Cunha Rebouças a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Icapuí no Estado do Ceará.
Foi lido ainda ofício da Mesa Diretora autorizando o governador do Estado Camilo Santana e a vice-governadora Isolda Cela a se ausentarem do País. Além desse, memorando do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) comunicando que o deputado Leonardo Araújo será  líder da bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, nobiênio 2017/2018.
Após leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação do Plenário.

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