quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Ferreira Aragão sugere remissão de pena para adolescentes no Ceará

O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), medida que permite a remissão de pena de adolescentes em conflito com a lei por meio de trabalho e educação.
Ferreira Aragão sugeriu que a Assembleia Legislativa se manifeste sobre o assunto e pressione os deputados federais para a implantação dessa medida. “Infelizmente, nós não temos poder para isso”, lamentou.
Segundo o parlamentar, a medida máxima permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes infratores é a internação de até três anos – prazo considerado insuficiente pelo deputado. Assim, a remissão seria uma possibilidade de “aproveitar” a pena cumprida por esses adolescentes. “Eles receberiam a oportunidade de estudar e trabalhar, e suas penas seriam reduzidas conforme seu aproveitamento”, explicou.
Ferreira Aragão avaliou que o jovem está na rua porque não estuda nem trabalha. Além disso, ele considerou que os centros socioeducativos não funcionam. “Os adolescentes podem fugir a hora que quiserem deles”, criticou.
O pedetista explicou que a proposta já está em vigor na Itália e enfatizou que está atento às possibilidades e experiências de outros locais no combate à violência.
O deputado Lucílvio Girão (PP) defendeu, em aparte, a redução da maioridade penal. De acordo com ele, a maioria dos crimes são cometidos por adolescentes enquanto “peões” dos grandes traficantes. “Se o jovem com 16 anos já pode votar e escolher seus representantes, ele pode pagar pelos crimes que comete também”, afirmou.
Já os deputados Dra. Silvana (PMDB) e Evandro Leitão (PDT) parabenizaram o deputado Ferreira Aragão pelo aniversário dele.

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