quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Cinco projetos de parlamentares começam a tramitar na Assembleia do Ceará

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (16/02), iniciam tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos de autoria parlamentar. Destes, três são de lei e dois de indicação.
Dentre os de projeto de lei, dois são de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB). O de nº 06/17 torna obrigatória, em todos os Centros Comerciais, Supermercados, Hipermercados, Shoppings Centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
Já o de nº 08/17 denomina de João Barbosa da Silva - João Calunga, a Areninha localizada no município de Crateús-CE.
A deputada Rachel Marques (PT) propôs, por meio do projeto nº 07/17, a instituição da Semana de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem no Ceará.
Também foram lidos dois projetos de indicação. O de nº 06/17, do deputado Tomaz Holanda (PMDB), dispõe sobre a criação da linha ferroviária Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligando os municípios de Senador Pompeu, Quixadá e Quixeramobim.
Proposto pelo deputado Dr.Santana (PT), o indicativo nº 07/17 dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas das escolas públicas no Estado.
Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

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