terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Carlos Felipe defende Camilo Santana na questão da oferta de medicamento

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (14/02), o Governo do Estado das críticas de parlamentares de que o Executivo estaria se negando a comprar Sabril, medicamento para pacientes de síndrome rara. De acordo com Carlos Felipe, existe um trâmite processual e legal a ser seguido pelo Governo do Estado para adquirir o remédio.
O parlamentar esclareceu que a Secretaria da Saúde do Estado já abriu duas licitações para a compra, mas não houve participante. Informou ainda  que, se na terceira licitação isso ocorrer, a Secretaria da Saúde poderá comprar o medicamento com dispensa de licitação.
“Até neste último caso existe um processo a ser seguido, porque a licitação emperra o serviço público e o gestor sofre as consequências de um sistema de controle que precisa ser reavaliado”, acrescentou Carlos Felipe.
O deputado manifestou compreensão com as críticas e cobranças no Parlamento sobre as questões da saúde pública do Estado, mas destacou que também é importante enfatizar as dificuldades da gestão.
“Todos sabemos que o setor público é engessado, pois tem que lidar com esses processos licitatórios, geralmente lentos, e que não é tão simples adquirir estes medicamentos de difícil acesso. O problema principal não está na vontade ou não do gestor de providenciar os medicamentos, mas nos sistemas de controle e de legislação, que precisam ser revistos”, reforçou o parlamentar.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) salientou que entende as dificuldades dos gestores públicos em questões como essa e que a estrutura de compras governamentais é engessada, mas que o direito à vida deve sempre ser priorizado.
“Não faço ilações ou análises morais dos gestores públicos, mas me coloco no lugar dos pais e mães das crianças que fazem uso contínuo do medicamento, que custa caro e eles não têm condições de adquirir, e que têm a saúde como um direito básico fundamental”, assinalou Roseno.
RG/AT

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