segunda-feira, 20 de junho de 2016

O fim do foro privilegiado para senadores de deputados

A proposta que acaba com o foro privilegiado de senadores e deputados pode ser apresentada ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com o texto, os parlamentares passariam a ser julgados por um juiz de primeira instância e não mais pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta mantém o foro apenas para o presidente e vice-presidente da República, ministros e procurador-geral.

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