sábado, 18 de junho de 2016

Ministério Público requer o afastamento de vereador no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, solicitou, na última quarta-feira (15), o cumprimento da decisão de afastamento do vereador Valmir Saraiva Maciel, da Câmara Municipal de Pacoti, devido à suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. A determinação foi dada pelo juiz Ricardo de Araújo.
O parlamentar e outros ex-vereadores foram condenados em ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo MP, pelo recebimento irregular de diárias em 2006-2007, com as seguintes penalidades: proibição de realizar contratos com poder público; ressarcimento do valor das diárias indevidas e pagamento de multas.
O presidente da Câmara Municipal de Pacoti, José Leandro de Sousa, recebeu o ofício comunicando o afastamento na última quinta-feira (16). A ordem judicial atendeu ao Pedido do Ministério Publico, realizado pelo promotor João Pereira Filho.

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