sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Atenção emancipalistas: dia 18 de fevereiro

Após reunião com líderes da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (30), o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), confirmou a votação de quatro vetos presidenciais no dia 18 de fevereiro. De acordo com o parlamentar, na próxima semana, haverá reuniões de lideranças para tratar das estratégias de votação.
— Todos os vetos precisam ser conversados com a base aliada na segunda-feira (3) e com os líderes da Câmara e, na terça-feira (4), com os líderes do Senado Federal — afirmou.
Na pauta do Congresso, o item mais polêmico é o veto total ao substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 98/2002 - Complementar, que estipulava novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades no país.
O Planalto argumenta que o texto contraria o interesse público porque a expansão do número de municípios resultaria em aumento de despesas, sem a contrapartida de receitas. Segundo sustentaram técnicos da área econômica, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma pulverização na repartição do Fundo de Participação dos Municípios, prejudicando, principalmente, as cidades menores e com maiores dificuldades financeiras. Segundo Pimentel, é preciso buscar um acordo com a base.
— Eu diria que todos os vetos, dependendo do entendimento da base, eles têm um determinado resultado. Nós fizemos sessões em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e mantivemos todos os vetos após um acordo com a base aliada — disse.
Deputados e senadores também vão analisar os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.

Câmara Municipal de Maracanaú

Faz 30 anos que a Câmara Municipal de Maracanaú não faz um concurso público para a admissão de pessoal. Agora, fará um para cargos e funções que exigem níveis superior e médio. Inscrições até o dia 10 de fevereiro. Os vencimentos variarão de R$ 800 a R$ 3 mil. É pouco.

Uece adere ao Enem

Nem só de greves ou falta de professores e outras exigências da área de infraestrutura vive a Universidade Estadual do Ceará. O reitor Jackson Sampaio anuncia uma boa-nova para quem sonha em cursar na Instituição: a Uece vai aderir ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como uma das formas de seleção de candidatos aos seus diversos cursos. Mas, calma! Isso ocorrerá por etapa, a partir do seu primeiro concurso vestibular 2015, com processo iniciando no fim deste ano. A Uece destinará 50% de suas vagas. “Temos dois vestibulares. O do meio do ano de 2014 ainda seguirá o critério tradicional”, acentua Sampaio. Ele só não quis falar sobre a política de cotas. Tá bom!

Vertical

Dilma comemora taxa de desemprego mais baixa em 11 anos

Agência Brasil (Brasília) – A presidente Dilma Rousseff destacou a redução das desigualdades, ao analisar a taxa de desemprego, que fechou 2013 em 4,3%. Segundo ela, este é o retrato de um país que vem criando oportunidades de emprego.
Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e mostram a série histórica do desemprego desde 2002. A presidente comparou o aumento do nível da ocupação dos jovens e negros entre 2003, quando o PT assumiu o governo, e o ano passado.
“Em relação a 2003, aumentou o nível da ocupação dos jovens de 18 a 24 anos (de 53,8% para 59,2%) e da população negra (de 48,5% para 53,5%)”, afirmou em sua conta no Twitter. Segundo Dilma, o crescimento de 51,4% do rendimento dos trabalhadores negros indica que houve redução de desigualdade.
“Os números são impressionantes quando analisados ao longo do tempo”, disse a presidente. “Entre 2003 e 2013, a proporção de pessoas ocupadas com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 46,7% para 63,8%”, disse, constatando que os anos a mais na escola ampliam a ocupação dos trabalhadores.
A presidente citou o crescimento da parcela de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado, e da proporção de pessoas ocupadas que contribuíam para a Previdência.

‘Políticos não se importam com prisões porque tema não dá retorno político’, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou o sistema prisional brasileiro durante palestra realizada nesta quarta-feira (29) em Londres, na universidade King’s College. Para Barbosa, as prisões brasileiras podem ser definidas pela palavra “horror”. “É a palavra mais adequada para qualificar as prisões brasileiras. E a pergunta é: por que a situação é tão absurda? (...) É uma questão de prioridade. Políticos não se importam com prisões, porque (o tema) não dá retorno político”, disse. O ministro endereçou as críticas aos governos estaduais já que, segundo ele, a administração dos presídios é responsabilidade dos Estados. Durante a palestra, Barbosa voltou a negar que tenha intenções de se candidatar à Presidência da República, e disse sentir falta de não ter tanta exposição. “Eu não vejo a hora de ser um homem livre de novo. De ter menos exposição, como a que tenho agora (como presidente do STF)”, concluiu. O presidente do STF abordou, ainda, a questão do preconceito racial, que segundo ele é o “problema mais sério” do país hoje. O Brasil deve fazer algo para incluir os negros na sociedade. (...) As cotas não resolveram os problemas”, ponderou. Ele arrancou risadas da plateia ao comentar que a TV brasileira não tem negros. “Parece até a televisão da Dinamarca”, comparou. Informações do Última Instância.

Correios põem em circulação selos da Copa do Mundo

Assim como o Banco Central lançou moedas comemorativas da Copa do Mundo de 2014, os Correios também apresentaram uma série de selos em homenagem às cidades que sediarão os jogos da competição. Está em circulação desde esta quinta-feira (30) a emissão especial "Copa do Mundo da FIFA - Brasil 2014 - Cidades-Sede". A série é composta de 12 selos que retratam as cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para ilustrar os selos foram usados os cartazes oficiais de cada uma das localidades. A tiragem é de 600 mil selos, a R$ 1,20 cada, somando R$ 28,80 a cartela com 24 unidades. As peças podem ser adquiridas nas agências dos Correios e pela Central de Vendas à Distância.

Cid Gomes recebe pauta dos professores

Tendo à frente o seu presidente, professor Anízio Melo, o Sindicato Apeoc, acompanhado de uma comissão de professores da base sindical, entregou ao Governo do Estado o que convencionou chamar de Pauta Emergencial 2014. A Pauta em questão destaca: "Revisão da Parcela Variável de Redistribuição do Fundeb; Decreto que regulamenta a Ampliação Definitiva da Carga Horária; Celeridade na Tramitação da Minuta que deverá resolver, em definitivo, a questão extraclasse; Auxílio Alimentação para professores temporários; Minuta da Lei que estabeleça segurança jurídica aos professores afastados, e, para os aposentados, o direito de ampliação da carga horária, já conquistada em decisão liminar; Posição oficial do Governo do Ceará sobre o reajuste decidido pelo MEC (8,32%).

Edilmar Norões

Delúbio arrecada mais de R$ 1 milhão para pagar multa do mensalão

O ex-tesoureiro do PT e condenado no mensalão, Delúbio Soraes, já arrecadou mais de R$ 1 milhão, em apenas oito dias, para pagar a multa de R$466,8 mil, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A campanha para ajudar o petista a arcar com a dívida é feita pela internet, assim como do ex-presidente do PT, José Genoíno. O prazo para pagamento termina nesta sexta-feira (31). Preso em novembro, Delúbio cumpre pena de 6 anos e 8 meses por corrupção ativa em regime semiaberto em Brasília.  Ele recebeu autorização para trabalhar na CUT com salário de R$ 4,5 mil. O coordenador do setor jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho, afirmou que da mesma forma como foi feito por Genoíno, que doou R$ 30 mil do que sobrou do dinheiro que arrecadou para Delúbio, o ex-tesoureiro também repassará o excedente, possivelmente o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que terá de arcar com R$ 676 mil.

Ex-prefeito de Solonópole é condenado por deixar de pagar servidores


O ex-prefeito de Solonópole, José Atualpa Pinheiro Júnior, foi condenado pelo juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na segunda-feira, 27. Atualpa Júnior foi condenado por atos praticados em 2006, quando deixou de pagar, reiteradas vezes, servidores de diversas áreas. 

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), feita pelo promotor Marcus Vinicius Amorim de Oliveira, o repasse do Tesouro Nacional, assegurado no texto constitucional aos municípios, era feito pontualmente, tornando injustificável, segundo o MPCE, o atraso. 

A Justiça determinou que Atualpa Junior tenha os direitos políticos suspensos por três anos, pague multa cível no valor de R$ 3 mil e fique proibido de contratar com poder público e receber incentivos fiscais/creditícios pelo prazo de três anos.

O Povo

Presidente do TJCE recebe visita de Agenor Neto e vereadores do Município de Quixelô

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na tarde dessa terça-feira (28/01), a visita dos vereadores Samuel Araújo e Doroteu Filho, do Município de Quixelô, distante 392 km de Fortaleza. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Fortaleza.

Eles vieram acompanhados do ex-prefeito de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto. Também participou do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Emilio de Medeiros Viana.

Na ocasião, foi debatida a falta de juiz titular na Comarca de Quixelô. Os vereadores também ressaltaram que não há promotor titular e nem defensor público. Atualmente, o juiz David Fortuna da Mata, titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Lavras da Mangabeira, responde pelo município e também por Baixio.

O desembargador Gerardo Brígido assegurou que serão tomadas providências emergenciais para resolver a situação.

Ex-secretária de Saúde de Barreira é condenada por atos de improbidade

A ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde do Município de Barreira, Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por praticar atos de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, da Vara Única da Comarca daquele município, distante 76 km de Fortaleza.

A ex-secretária também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Além disso, foi proibida de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período

Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Aquiraz por crime ambiental

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nessa quarta-feira (29/01), denúncia por crime ambiental contra Francisco Antônio Fernando Freitas Guimarães, prefeito do Município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó.

De acordo com o Ministério Público do Estadual (MP/CE), proprietários de imóveis do loteamento Brisa Mar, entre eles o gestor municipal, teriam aterrado trecho da lagoa do Catu, localizada no referido município. Além do aterramento, o prefeito também teria construído um muro no local.

Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) constataram a intervenção na região e abriram processo administrativo para apurar o caso, pois o lugar é área de proteção ambiental permanente. Por essa razão, o MP ofereceu denúncia (nº 0003169-02.2013.8.06.0000) por crime ambiental contra o político.

Na defesa prévia, o gestor alegou a inexistência de danos ao meio ambiente. Também sustentou a falta de comprovação de conduta ilícita.

Ao julgar o caso, as Câmaras Criminais Reunidas atenderam ao pedido do Ministério Público. Para o relator, a denúncia está “formalmente perfeita, descrevendo, fato que, em tese, constitui crime e está lastreada em indícios suficientes para o impulso estatal”.

Vetado dinheiro público para biografia de políticos

Após a polêmica envolvendo a publicação da biografia do prefeito de Vinhedo (SP) Milton Serafim (PTB) utilizando recursos públicos, o Ministério da Cultura vetou o uso de verbas da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de políticos.


A decisão da pasta seguiu as recomendações do Ministério Público Federal em Campinas e da Advocacia-Geral da União sobre o projeto de produção da biografia de Serafim de 2012, ano em que ele disputou a reeleição. Segundo o MPF, o Ministério da Cultura teria repassado R$ 110.451 para a edição do livro que, de acordo com o órgão, poderia ser usado para promover, direta ou indiretamente, o então candidato.

O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o integral ressarcimento aos cofres públicos federais da verba liberada.

AGU

A pedido do Ministério da Cultura, então, a recomendação do Ministério Público foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que concluiu haver vedação constitucional para atos de Administração Pública que podem levar à promoção pessoal de agente públicos em exercício. A AGU sugeriu, então, o arquivamento do projeto até que o biografado não exerça mas qualquer cargo público.


“Trata-se de uma importante vitória, por implicar o reconhecimento, pela administração pública federal, de que verbas públicas não podem ser aplicadas em finalidades dissociadas do interesse da população e, especialmente, de que a promoção da cultura brasileira não pode ser confundida com a promoção pessoal de agentes políticos”, declarou o procurador da república, Edilson Vitorelli, autor da recomendação acatada pelo Ministério da Cultura  
Fonte: Agência Estado

Programa de Luizianne Lins estreia em fevereiro na TV União


Está confirmado que a ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) apresentará programa de TV em emissora local. O programa se chamará “Outros Olhares” e será exibido a partir das 12 horas, com entrevistas e matérias, de segunda a sexta-feira, na TV União. A confirmação foi dada à coluna Vertical, do jornalista Eliomar de Lima. 

A estreia está prevista para fevereiro, mas sem data definida por causa de ajustes com patrocínios. No dia 20 de janeiro, ao colunista Felipe Patury, do site da revista Época, Luizianne afirmou que o horário será usado para entrevistas sobre temas ligados a direitos humanos e cidadania. Mesmo assim, a expectativa é de que a gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) seja um dos focos do programa.

Jornalismo
Luizianne Lins é formada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará, onde também é professora, atualmente licenciada do cargo. Em dezembro, ela foi aprovada no mestrado de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro.

O POVO 

Domingos Filho diz que não tem plano B senão candidatura ao governo do Ceará

m dos possíveis nome do Pros para disputar o governo do Ceará, vice-governador Domingos Filho, fez afirmações sobre as eleições de 2014. Ele disse nesta quinta-feira (30), que não tem plano B para o pleito de outubro senão ser o nome do partido para candidatura a governador.
"A partir do instante que eu começo a pensar no plano B, me esqueço do plano A. E naturalmente, minhas energias estão todas moduladas em uma mesma sintonia de ser escolhido candidato a governador", comentou durante a posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valdomiro Távora, que foi reeleito para o biênio 2014/2015.
Domingos Filho foi para o evento representando Cid Gomes, que segundo a assessoria do governador, não compareceu porque estava doente. Sereno, o vice-governador ainda seguiu a linha de Cid ao afirmar que o governador tem toda a razão de só tratar da eleição no momento adequado para quem está no governo, que é quando a lei recomenda: em junho.
Possíveis candidatos do Pros para suceder Cid Gomes
Além do vice-governador, outros quatro nomes estariam na lista do Pros como possíveis candidatos para suceder o chefe do executivo estadual. Aparecem o nome do presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque; o ex-ministro dos Portos, Leônidas Cristino; o ex-secretário da Fazenda, deputado estadual Mauro Filho; além do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
DN

Prefeito do Crato terá sigilo bancário quebrado

O prefeito do município cearense do Crato,Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos (PMDB-CE), deve recorrer até a semana que vem da decisão que determinou a quebra de seu sigilo bancário. A Justiça do Ceará ordenou ontem a quebra do sigilo de Mattos, investigado pela acusação de improbidade administrativa por comandar um esquema de compra de votos para desaprovar as contas do ex-prefeito Samuel Vilar Araripe (PHS-CE). A medida dá continuidade às investigações do Ministério Público do Estado, respondendo a acusações feitas pelo ex-prefeito. Na mesma sentença, cinco vereadores da cidade foram afastados de sua função, suspeitos de integrarem o esquema de negociação de votos. Seus sigilos bancários também serão quebrados. A expectativa é que recorram da sentença ainda no início da semana que vem.

Felipe Patury

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

TAC visa concurso público em Carnaubal

O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelo promotor de Justiça Marcelo Cochrane Santiago Sampaio, celebrou, no dia 25, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Carnaubal, Raimundo Nonato Chaves Araújo, a fim de que o município promova concurso público para preenchimento de cargos em diversas áreas. A medida pretende fazer com que o poder público deixe de contratar pessoas de forma irregular temporariamente, sem suporte em lei, sem prazo de contratação predeterminado, sem comprovação da necessidade temporária, sem comprovação do interesse público excepcional.
 A partir do TAC, o prefeito compromissário se comprometeu a realizar e concluir estudo técnico no prazo de três meses, contando a partir do mês subsequente à assinatura do acordo, no sentido de avaliar a necessidade de servidores em todos os órgãos do Poder Executivo municipal. O estudo técnico deverá ser conclusivo quanto à quantidade de servidores públicos municipais necessários em todas as áreas para o desempenho ordinário de todos os serviços públicos prestados pelo município de Carnaubal, identificada por cada secretaria e órgão municipal.
 Deverá ser obtida a real necessidade das contratações temporárias atualmente existentes em todo o âmbito do Poder Executivo municipal. Além disso, o estudo apresentará o número de contratados temporariamente cujos contratos foram celebrados sem autorização em lei municipal ou que se enquadrem fora das hipóteses previstas na referida lei, acaso existente, sem prazo de contratação predeterminado, sem comprovação da necessidade temporária, sem comprovado interesse público excepcional e para a execução de serviços meramente burocráticos.
 O chefe do Executivo se comprometeu a encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, no prazo de 60 dias após a conclusão do estudo para a criação dos cargos públicos que se revelem necessários à manutenção da regular administração do Município de Carnaubal. O prefeito deverá enviar para a Promotoria de Justiça de Carnaubal, no prazo de 20 dias após a conclusão de cada documento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso, cópia do resultado do estudo técnico a que se refere a cláusula terceira; cópia da licitação para a escolha da empresa ou entidade que realizará o respectivo concurso público, ou o procedimento de dispensa; minuta do edital de abertura do certame; edital de abertura do certame; resultado final do concurso público; ato de homologação do resultado final do concurso público; todos os atos de nomeação dos aprovados no concurso público; exonerações dos contratados temporariamente substituídos pelos aprovados em concurso público.
 No caso de descumprimento de qualquer dos prazos firmados, haverá o pagamento de R$ 200,00 por dia de atraso revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) Lei estadual Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004. No caso de nova contratação ilegal de servidor temporário, manutenção ilegal de servidor temporário ou não substituição de servidor temporário pelo regularmente aprovado no concurso a ser realizado em decorrência do TAC, a multa será de R$ 200,00 por servidor contratado / mantido no serviço público revertida ao FDID.

MPCE

Justiça afasta cinco vereadores no Crato

O juiz da 2ª Vara Civil do Crato, Flávio Bezerra de Morais, afastou nessa terça-feira (28), cinco dos nove vereadores do município denunciados pelo, também vereador, Helder França (Guer). A denúncia, feita ao Ministério Público do Estado (MP-CE), aponta os parlamentares como participantes de um esquema de cobrança de propina para aprovação de doações de terrenos. O pedido foi feito pelo promotor do MP, Lucas Azevedo.

O depoimento bombástico foi divulgado pelo jornalista Donizete Arruda na Coluna Rebate do Jornal do Cariri desta semana. Segundo Donizete, Guer teria denunciado o grupo, denominado G10, ao qual fazia parte, por extorsão ao ex-prefeito Samuel Araripe para aprovação de suas contas de governo. 

Segundo o juiz, que reponde, também, pela 1º Vara Civil, a notícia teria motivado a agilidade da decisão. O outro motivo para o afastamento foi o fato dos vereadores terem retirado os nomes do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pedia apuração para as denúncias de compra de votos na votação das contas do ex-prefeito. 

Os vereadores Pedro Alagoano, Nando Bezerra, Galego da Batateira, Marquim do Povão e Celso dos Frangos, já receberam a notificação e têm 5 dias para formular defesa. Os parlamentares devem ficar afastados das funções parlamentares por 30 dias.


MISÉRIA

PT: João Santana responderá por TV e Franklin Martins fica com redes sociais

O marqueteiro João Santana e o ex-ministro de Lula (PT) Franklin Martins definiram no início do ano o papel de cada um na coordenação da comunicação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, Santana será responsável pelos programas de TV e rádio enquanto o ex-auxiliar de Lula vai cuidar de imprensa e redes sociais.
Segundo um ministro, essa configuração isola a Pepper Comunicação, empresa que presta serviços ao PT e que deve ficar responsável pelas campanhas estaduais da legenda.
Ainda de acordo com a publicação, petistas trabalharam para afastar a empresa do comando da campanha depois da publicação de um texto produzido por um jornalista contratado pela agência, que chamava o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de “playboy mimado”.
A primeira missão de Santana e Martins deve ser o de definir o conteúdo dos programas regionais do partido.
Reunião – A coluna traz ainda que está prevista para os próximos dias, em Brasília, a primeira reunião da coordenação completa de campanha de Dilma para iniciar a montar a agenda de Lula e organizar a logística da reeleição.

BNDES emprestou R$ 514 bi a empresas em 2013

Os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas cresceram 15,2% em 2013, para R$ 514,583 bilhões, segundo dados do Banco Central, divulgados nesta quarta-feira, 29. Em 2012, o aumento do estoque havia sido de 13,6%. No ano passado, houve avanço de 1,1% nas linhas de capital de giro, 15,9% no financiamento ao investimento e 21,7% nas modalidades para o setor rural por parte do banco de desenvolvimento. Para pessoas físicas, o crédito do BNDES avançou 27,3% no ano passado, para R$ 37,149 bilhões. O BC informou ainda que as concessões do BNDES, que não incluem as operações do BNDESPAR, totalizaram R$ 169,7 bilhões em 2013, superando em 22,9% as concessões acumuladas no ano anterior. "Destacaram-se os desembolsos destinados à agropecuária, aos transportes terrestres e aéreos e à infraestrutura urbana", diz o BC.

Análise da 9ª rodada do cearense

Na 9ª rodada do Campeonato Cearense, o Icasa deixou escapar a vitória. Após ter terminado o primeiro tempo com 2 a 0, o Verdão do Cariri acabou tomando dois gols na segunda etapa e terminou a partida no 2 a 2 com o Tiradentes na última segunda-feira (27), no Romeirão. O Icasa fechou a rodada com 9 pontos, na 5ª posição, e o Tiradentes, com 7 pontos, no 7º lugar da tabela.
Quem melhor se saiu foi a equipe do Quixadá, que jogou em casa, no Abilhão, e goleou o Itapipoca por 5 a 2 na noite desta terça-feira (28). O Quixadá encerrou a rodada com 11 pontos e o 4º lugar no Grupo A.
O Ferroviário continua a má fase com 4 partidas sem marcar nenhum gol após a derrota para o Guarani de Juazeiro por 1 a 0 no Romeirão nesta terça. O Tubarão caiu duas posições e é o 6º colocado, com 8 pontos. No Domingão, também nesta terça, o Horizonte venceu o Crato por 2 a 0.
Confira os resultados:
Icasa 2 x 2 Tiradentes
Quixadá 5 x 2 Itapipoca
Guarani de Juazeiro 1 x 0 Ferroviário
Horizonte 2 x 0 Crato

'Vaquinha' rende, e Genoino doa R$ 30 mil para Delúbio

A "vaquinha" on-line organizada pelo PT para pagar a multa de José Genoino na condenação do mensalão rendeu tanto que a família do ex-deputado decidiu doar o dinheiro que sobrou para ajudar o amigo Delúbio Soares. Com o sucesso da operação de arrecadação para Genoino, o PT também montou um site para socorrer Delúbio, tesoureiro do partido quando o mensalão operava a todo o vapor.
Genoino conseguiu quase 700.000 reais para pagar a multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi o único mensaleiro até agora a quitar a multa calculada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. A decisão de repassar 30.000 reais excedentes para Delúbio foi comunicada pela família do ex-presidente do PT: “Sabemos que a decisão do que deve ser feito com o excedente de uma campanha tão importante para nós, tão fundamental para mostrarmos que não estamos nem nunca estaremos isolados é algo difícil e complexa”.
Delúbio foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha e tem até sexta-feira para depositar em juízo 466.888 reais. Na semana passada, ele começou a trabalhar fora do presídio da Papuda como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, com salário de 4.500 reais mensais.
Veja

Eduardo Campos usa Bill Gates para criticar Dilma

O governador Eduardo Campos (PSB) usou ontem o conteúdo da carta divulgada pelo empresário norte-americano Bill Gates, fundador da Microsoft, para reforçar as críticas à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). No documento, o bilionário disse que quase não haverá países pobres no mundo até o ano de 2035. A avaliação de Campos é que talvez haja “excesso de otimismo” do filantropo. A carta foi apresentada durante o Fórum Econômico Mundial, que ocorreu no fim de semana, na cidade de Davos, na Suíça.


em falar no nome da presidente Dilma Rousseff (PT), Eduardo destacou que o país corre o risco de perder os avanços obtidos nas gestões dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT). “O atual governo não apenas não foi capaz de manter os pilares macroeconômicos como não conseguiu ser inovador nas soluções para os novos problemas do país. Pior. Colocou em xeque, dentro e fora do Brasil, a nossa credibilidade, fazendo malabarismos contábeis para passar a ideia de que está tudo bem”, ponderou.

A observação de Eduardo Campos foi feita através do seu perfil no Facebook, quatro horas depois de ter posado para foto ao lado do ministro das Cidades do governo Dilma, Aguinaldo Ribeiro (PP). Os dois visitaram as obras de construção do Terminal de Integração de Cosme e Damião, em Camaragibe, e também a Arena Pernambuco, um dos estádios da Copa do Mundo. Ao se referir a Davos, o governador lembrou que foi convidado para o evento, mas não foi em função do nascimento do seu filho Miguel, que poderá acontecer a qualquer momento.

Confiança

O governador também aproveitou para criticar a falta de confiança do Brasil no mercado internacional. “A relação entre um país e os atores econômicos precisa ser pautada na confiança. A gente só investe em quem acredita. É assim no amor, é assim na vida, é assim na economia. Se você tem um casamento que está numa fase ruim, não adianta fazer de conta que não está porque só vai ficar pior. É preciso conversar com o parceiro ou parceira, identificar as origens do problema e renovar os laços para futuro”, disse.

EM

Mais índios na Câmara Federal

Câmara começa a analisar a proposta que garante quatro vagas de deputado federal para indígenas. O texto (PEC 320/13) está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda o parecer de admissibilidade do relator Alessandro Molon, do PT fluminense. Em caso de aprovação na CCJ, a proposta será analisada em comissão especial antes de ir ao Plenário. O texto é assinado por deputados ligados às frentes parlamentares ambientalista e em defesa dos povos indígenas. Ex-secretário nacional de direitos humanos e um dos autores da proposta, o deputado Nilmário Miranda, do PT mineiro, afirma que a intenção é reverter a atual subrepresentação dos indígenas na Câmara.

Tasso Jereissati almoça com Aécio e FHC em São Paulo

O ex-governador do Ceará Tasso Jereissati participou na tarde desta terça-feira, 28, de almoço organizado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso e pelo provável candidato tucano na disputa pelo Palácio do Planalto, o senador mineiro Aécio Neves.
Durante cerca de uma hora e meia, o grupo conversou em um restaurante na capital paulista sobre programa de governo e sobre Brasil. Segundo o Estadão, no encontro, Tasso Jereissati foi novamente abordado por Aécio para que se candidate mais uma vez a uma cadeira no Senado pelo Ceará. Ele é tido pelos tucanos com um nome forte para projetar Aécio no Nordeste, região do País em que o PSDB tenta ganhar espaço. Aécio enfatizou a possibilidade de candidatura de Tasso, que desconversou sobre a decisão. “Como ele (Aécio) será presidente, pedi para tirarmos uma foto com a mão dele no meu ombro”, brincou. O mineiro foi enfático e afirmou que Jereissati caminha para a candidatura ao Senado. Mas Tasso é apontado também como um possível coordenador geral da campanha de Aécio, posto que pode ser destinado ainda ao senador tucano Aloysio Nunes.
Participaram também do almoço, o vereador Andrea Matarazzo, o jurista e ex-ministro das relações exteriores Celso Lafer, o deputado federal Sérgio Guerra e o ex-embaixador Rubens Barbosa.
Ceará Agora

Nasce Miguel Campos



Nasceu, às 15h05, Miguel de Andrade Lima Campos, o quinto filho do governador Eduardo Campos (48) e da primeira-dama Renata Campos (46), no Hospital Santa Joana. Eles já são pais de Maria Eduarda, João, Pedro e José. O bebê pesa 3,455kg, tem 51,5cm e nasceu de parto normal. Renata foi assistida pelo obstetra Romero Carvalho. Eduardo Campos assistiu ao parto e lacrimejou na hora do nascimento. Cancelou toda a sua agenda hoje e, como bom pai e marido, vai dormir no hospital.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Lula liga para Eunício Oliveira

Lula continua dedicado a costurar as desavenças eleitorais mais ameaçadoras para Dilma Rousseff: ligou para Eunício Oliveira e marcou uma conversa na quinta ou sexta-feira, em São Paulo. Lula trabalha para evitar que Eunício e Cid Gomes estejam em lados opostos na disputa ao governo do Ceará.
Por Lauro Jardim

Marina Silva será vice de Eduardo Campos

A ex-senadora Marina Silva aceitou ser candidata a vice-presidente da República na chapa que será encabeçada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Marina reconhece o esforço de Campos para cumprir os compromissos que asssumiu com ela. Os dois principais são: apresentar um programa de governo que leve em conta o ideário da Rede e lançar candidatos próprios a governador em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas.
Nas palavras de quem acompanhou a negociação entre Marina e Campos, o governador de Pernambuco está fazendo “uma correção de rota” no PSB desde o último dia 5 de outubro, quando a ex-senadora aceitou entrar no seu partido.
Campos, por exemplo, reviu compromissos políticos para alianças em alguns Estados a fim de atender propostas de Marina. Também recalibrou sua relação com defensores mais tradicionais do agronegócio.
Nas palavras de Marina, Campos tem sido leal e, aos poucos, vem fazendo inflexões no PSB a fim de adequar seu discurso e seu programa ao figurino da Rede. Ela entende que isso leva tempo e que Campos tem caminhado para contemplar suas ideias.
A ex-senadora considera que, atendidos esses critérios, ela deve ser vice, como já pediu Campos. Pesquisas do PSB mostram que a apresentação ao entrevistado de uma chapa Campos-Marina melhora a intenção de voto do governador de Pernambuco.
Ao aceitar ser vice de Campos, Marina disse que ele poderia efetuar até uma troca na chapa ao longo dos próximos meses caso encontre um nome que possa agregar maior apoio político.
Campos avalia que Marina é a opção que mais fortalece o projeto presidencial do PSB. Ela obteve quase 20 milhões de votos na eleição presidencial de 2010. O PSB acredita que Marina pode impulsionar o partido a tomar o lugar do PSDB em eventual segundo turno contra a presidente Dilma Rousseff.
Em São Paulo, o nome mais forte hoje para ser candidato a governador é o do advogado Pedro Dallari, filiado ao PSB. Há um empecilho. Ele é coordenador da Comissão Nacional da Verdade e teria de deixar esse posto. Menos cotado, o vereador Ricardo Young (PPS) é uma alternativa a Dallari.
No Rio de Janeiro, está bem encaminhada a negociação para que o deputado federal Miro Teixeira (Pros) seja candidato em aliança com o PSB.
Em Minas, a situação é mais complicada, porque PSB e PSDB possuem uma sólida união política. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), tem dificuldade de ser candidato contra os tucanos.
O momento do anúncio de Marina como vice de Campos está em estudo. Há possibilidade de acontecer na segunda quinzena de fevereiro ou no início de março, após o Carnaval.
Blog do Kennedy

José Serra passa por cirurgia

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), de 71 anos, passou nesta terça-feira por uma cirurgia para retirada de parte da próstata, em função de hiperplasia prostática benigna (aumento do volume da glândula). Depois do procedimento, realizado no Hospital Sírio- Libanês, em São Paulo, o tucano passava bem.
A operação deveria ter sido realizada em julho do ano passado, mas, ao se internar na ocasião, o ex-governador descobriu que estava com uma artéria obstruída. Serra teve então que passar por um cateterismo e a cirurgia da próstata precisou ser adiada.
O tucano não tem câncer e a retirada parcial da próstata é considerado procedimento de rotina para o caso. A cirurgia foi realizada pelo médico Miguel Srougi. Segundo boletim médico divulgado na noite de ontem pelo hospital, o procedimento "transcorreu dentro da normalidade". "O quadro geral é estável e o paciente deve permanecer internado até o final desta semana", diz o texto divulgado pelo Sírio-Libanês.
O Globo

Nicole Bals lança uniforme do Ceará 2014


Em comemoração ao seu Centenário, o Ceará Sporting Club realizará o lançamento dos seus novos uniformes em grande estilo.

O evento será TOP, acontecerá na próxima quinta-feira, 30/01, em um grande coquetel no Hotel Oásis Atlântico e contará com a presença da modelo Nicole Bahls.

Campanha em defesa das vítimas de violência será lançada quinta-feira (30)

Na próxima quinta-feira (30), quando se celebra o Dia Internacional da Não Violência, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) lança campanha em defesa das vítimas de crimes violentos. O lançamento será às 15 horas, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, com palestra da subsecretária de proteção às vítimas de violência do Distrito Federal, Valéria de Velasco, e apresentação do grupo teatral trupe Caba de Chegar, com o espetáculo As Lavadeiras. A ação permitirá divulgar os serviços do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV), vinculado à Sejus.

A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Mariana Lobo, que será mediadora da palestra, explica que o CRAVV é um programa do Governo do Estado que visa a consolidação dos direitos humanos, garantindo suporte psicológico, social e jurídico àqueles que sofrem danos causados pela violência. "O objetivo é amparar os parentes das vítimas a lidar com o trauma causado pela violência. O CRAVV busca concentrar os esforços em um só local, evitando que a pessoa tenha que ir a diversas instituições e cada vez contar a história novamente, sofrendo mais. A proposta é ter um encontrar o lugar certo para assistência e amparo das vítimas e parentes”, diz.

A campanha consiste em reforçar a atuação do CRAVV junto às instituições que direta ou indiretamente atendem vítimas de crimes violentos, tais como centros de referência, escolas, centros de mediação, entre outros. Esses espaços serão visitados e receberão material de divulgação, como cartazes e folders. A campanha abrangerá Fortaleza e municípios da Região Metropolitana.

Como explica a coordenadora do CRAVV, Regiane Colaço, a finalidade da campanha é que o Centro tenha sua ação referenciada por instituições que têm contato com essas vítimas. “Queremos que os profissionais desses equipamentos conheçam e indiquem o CRAVV a quem precisa de nosso atendimento”, destaca.

Conferência sobre oleaginosas começa nesta quarta-feira (29), em Tauá

Começa nesta quarta-feira (29), no município de Tauá, na Região dos Inhamuns, a I Conferência Cearense de Difusão de Tecnologias para o cultivo de oleaginosas na agricultura familiar, uma promoção do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Embrapa Algodão. A abertura do evento será as 9 horas, no Parque da Cidade em Tauá.

De acordo com o secretário adjunto da SDA, Antônio Amorim, o principal objetivo é discutir a difusão de tecnologias para as oleaginosas. “Nós temos muitas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa e por diversas universidades brasileiras que podem diminuir muito o trabalho e o esforço do agricultor no campo, no preparo das oleaginosas e aumentar a produtividade”.

Além de discutir tecnologias utilizadas no cultivo da mamona, também serão apresentadas tecnologias utilizadas no cultivo do algodão orgânico e convencional, o gergelim e o amendoim. “Todos os agricultores do Ceará que cultivam oleaginosas estão sendo mobilizados para este evento”, afirmou o secretário adjunto.

O coordenador da Conferência, Marcus Vinícius Assunção, afirmou que haverá palestras de técnicos da Embrapa, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), da Petrobrás e de outros parceiros do Estado do Ceará no programa de produção de oleaginosas estarão presentes ao evento, que prossegue até sexta-feira (31).

O Estado do Ceará presta assistência técnica aos agricultores familiares que produzem oleaginosas. Cada agricultor que planta até 3 hectares recebe um incentivo de R$ 200 por hectare/ano. Em 2014, está programado o atendimento de cerca de 8 mil agricultores com este programa. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, o objetivo deste programa é fortalecer a produção de oleaginosas no Ceará, valorizando principalmente a produção de mamona consorciada com as culturas de milho e feijão.

Em agosto de 2014, o Estado do Ceará vai sediar o VI Congresso Brasileiro de Mamona. O Estado foi credenciado para sediar o encontro pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) pelos resultados apresentados pelo Programa Estadual do Biodiesel.

Serviço:
I Conferência Cearense de Difusão de Tecnologias para o cultivo de oleaginosas na agricultura familiar
De 29 a 31 de janeiro de 2014, no Parque da Cidade, em Tauá – Avenida José Valdemar Rego S/N – Tauá/CE

Gays poderão fazer beijaço em frente as igrejas

A convite do deputado federal Anderson Ferreira (PR) e do vereador André Ferreira, o deputado federal Marco Feliciano, do PSC, visitará as cidades de Jaboatão dos Guararapes (Prazeres) e Cabo (Ponte dos Carvalho), nesta quinta e sexta-feira. Pelas redes sociais, alguns grupos estão marcando um beijaço gay na porta das igrejas, em protesto contra a pregação do deputado-pastor.

Blog do Jamildo

Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5839/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que proíbe a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto em localidades sem acesso a rede coletora.
Atualmente a Lei de Saneamento Básico (11.445/07) determina que os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam cobrados, preferencialmente, na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente.
Para Major Fábio, a cobrança, aplicada em diversos municípios brasileiros, garante ganho indevido às empresas que são remuneradas por um serviço que efetivamente não prestaram. “Ademais, a possibilidade de auferir receita mesmo de usuários não servidos por rede coletora de esgotos desestimula investimentos para a implantação, ampliação e melhoria da mesma”, avalia.
A proposta também garante ao usuário o direito de receber em dobro o valor pago indevidamente.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

PT vai lançar Dilma como candidata oficial à reeleição em fevereiro

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta segunda-feira (27) que o partido lançará a pré-candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição em 10 de fevereiro, dia em que a sigla comemora 34 anos. "Nossa proposta é transformar o dia 10 de fevereiro, que é o aniversário do PT, em uma cadeia nacional para marcar o início da campanha da presidente Dilma e o início do nosso engajamento, do nosso apelo para as mobilizações sociais", disse. O lançamento oficial da campanha, porém, só poderá ser feito a partir de julho. O pré-lançamento acontecerá em um evento na capital paulista, com a participação do ex-presidente Lula. Ainda de acordo com o comandante do partido, os diretórios regionais devem fazer eventos que marquem as comemorações pelo aniversário da sigla e o início da pré-campanha presidencial entre os dias 7 e 10 de fevereiro. Em nota oficial, o PT afirma que o "objetivo inarrável" é a reeleição da presidente e que seu segundo mandato deve ter "novas e maiores conquistas para o povo brasileiro". As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Igreja de R. R. Soares e Bradesco oferecem cartão de crédito

A Igreja Internacional da Graça de Deus e o Bradesco buscam clientes e fiéis. De acordo com anúncio no site do banco, o cartão de pagamento oferecido na parceria permite, ao mesmo tempo, fazer pagamentos em até 40 dias, sem juros, e financiar parte das despesas da instituição religiosa liderada pelo comunicador R. R. Soares.
"Com o Cartão da Igreja da Graça de Deus Bradesco Visa Nacional, você ajuda a fortalecer as obras missionárias", diz o anúncio. Essa ajuda vem por meio de fatia das anuidades pagas pelo uso do meio de pagamento, de R$ 151,20, para o titular, e de R$ 75,60, para cartões adicionais. Embora o cartão seja aceito só no Brasil, a igreja está presente em pelo menos outros 11 países.
Mas essa não é a única maneira encontrada pela Igreja Internacional da Graça de Deus para facilitar a arrecadação de dinheiro. Pagamentos de dízimos podem ser feitos pelos "patrocinadores" - como se refere aos seus colaboradores - com cartões de crédito e débito e por boleto e depósito bancários.
Por meio de nota, o Bradesco diz que "o objetivo é oferecer ao cliente a opção de adquirir um cartão de uma entidade que ele se identifique". E, embora o cartão tenha sido criado há cinco anos, como afirma o banco, foi apenas nesta terça-feira, 28, que alguns internautas se deram conta da nova opção.
Estadão

Movimento para derrubar veto da criação de novos municípios ganha força

A poucos dias do início dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, cresce o movimento para derrubar o veto da presidenta Dilma Roussef à Lei que permitiria a criação de 269 novos municípios.
Em ano de eleições, até mesmo os deputados governistas prometem se rebelar contra o veto, informa a coluna Panorama Político de Ilimar Franco (O Globo).
Em novembro de 2013 a presidenda Dilma Roussef vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal no mês anterior.
Antes do veto, o relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação de pelo menos 188 distritos.

Ceará News 7

Novas alternativas para financiamentos de campanhas eleitorais

Um relatório divulgado pela ONG Transparência Brasil aponta que a concentração do financiamento eleitoral brasileiro em poucas empresas é maior do que a desigualdade de renda do país.  Para chegar ao resultado, a organização destinada a combater a corrupção utilizou uma adaptação do índice de Gini – instrumento criado pelo matemático italiano, Conrado Gini, para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Este índice determina a concentração de renda por meio de uma escala que vai de 0 (igualdade completa) a 1 (desigualdade máxima). Neste estudo, o índice 1 equivaleu a 100%. Conforme o relatório, durante a campanha à presidência em 2010, o índice Gini foi de 84,7%, quando 36 maiores doadoras (de um total de 712) doaram 61,9% do total. Neste caso, dos R$ 647,9 milhões doados para os candidatos a presidente, R$ 401,3 milhões vieram das principais doadoras, o que, segundo o relatório, indica “grau de concentração verdadeiramente brutal”.  No caso da desigualdade social, o índice de Gini do Brasil, um dos países com pior distribuição de renda, chega a 54,7%. Para evitar que os grandes doadores tenham presença hegemônica em diversas partes do país – já que os políticos “vencedores” ficam com “dívida” maior com os grandes investidores do que com os pequenos e, consequentemente, há um privilégio para as empresas que doam mais – a Transparência Brasil  propõe o "estabelecimento de um teto absoluto para as doações de empresas, condicionado a tetos estaduais determinados pelo PIB". De acordo com o relatório, o fim do financiamento privado "tenderia a empurrar para o caixa 2 ao menos parte dos financiamentos que hoje fluem no caixa 1". A proibição de doações de empresas privadas em campanhas está sob análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Conexão de internet no Brasil é mais lenta que no Iraque e Cazaquistão

O Brasil caiu, pela terceira vez consecutiva, no ranking de velocidade média de conexões de internet divulgado pela empresa de internet americana Akamai. Segundo o estudo publicado nesta terça-feira, os brasileiros acessaram a internet com uma velocidade de 2,7 megabits por segundo (Mbps) no 3º trimestre de 2013. O resultado coloca o país na 84ª posição do ranking, que considerou 140 países. No 1º trimestre do ano passado, o Brasil estava no 73º lugar.

Com esta velocidade média, o Brasil fica atrás de países como a Turquia (4 Mbps), Cazaquistão (3,5 Mbps) e Iraque (3,1 Mbps). A posição do Brasil também é pior que a da maioria dos vizinhos da América do Sul analisados no estudo. O Equador, país latino-americano com melhor posição no ranking global, registrou velocidade média de 3,6 Mbps no período. Chile, Colômbia e Argentina também têm conexões de internet mais velozes que o Brasil.
Veja

Esse Papa também é POP

O papa Francisco vai estampar a capa da revista de cultura pop Rolling Stone na sexta-feira, divulgou o site da publicação, em um perfil traçado pelo editor-assistente Mark Binelli. A imagem do sumo-pontífice é acompanhada com uma referência à música "The times they are a-changin" ("Os tempos estão mudando", em tradução livre), de Bob Dylan.
Segundo a Rolling Stone, o argentino está promovendo uma "revolução gentil" na Santa Sé, com uma quebra da tradição do Vaticano, enfrentando questões políticas e apresentando uma atitude inclusiva em relação aos direitos humanos. 

União gastou R$ 496 mi com água e esgoto em 2013

No Brasil, a falta de saneamento básico atinge uma parcela significativa da população. Em 2012, apenas 70,3% dos domicílios urbanos brasileiros tinham acesso a saneamento adequado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, as casas legislativas, os tribunais, os ministérios, autarquias, fundações e organizações vinculadas à administração pública têm os serviços de água e esgoto executados com excelência.
De acordo com o site Contas Abertas, em 2013, a União desembolsou R$ 496 milhões com água e esgoto. Houve aumento real de R$ 7 milhões em relação a 2012, ao se considerar os valores constantes, atualizados pelo IGP-DI, da FGV.
Dos 38 órgãos superiores da administração federal, apenas nove diminuíram as despesas com água e esgoto no ano passado. Dentre eles, as Pastas que mais atenderam a essa causa foram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério das Comunicações, o Ministério Público da União e a Câmara dos Deputados, que reduziras as despesas em R$ 812,3 mil, R$ 655,1 mil, R$ 534,3 mil e R$ 370,6 mil, respectivamente.
O Poder Executivo, que é formado pela Presidência da República e os ministérios, totalizou a conta para abastecimento dos órgãos em R$ 472 milhões. O Poder Judiciário, composto pelos Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça totalizou R$ 34,6 milhões. Já o Poder Legislativo, formado pela Câmara, Senado e o Tribunal de Contas da União chegou a gastar cerca de R$ 9,3 milhões.

Governo inicia nova fase de georreferenciamento e topografia em oito municípios

O Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), iniciou uma nova fase dos trabalhos no sentindo execução de serviços de georreferenciamento e topografia dos municípios do Ceará. Os beneficiados dessa nova fase são Maranguape, Caucaia, Baturité, Pacoti, Tianguá, Viçosa do Ceará, Cruz e Bela Cruz. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, o prazo para a execução das obras é de 15 meses.

Do lote 1, a área territorial de Maranguape é de 52.880,00 hectares. A estimativa é cadastrar 927 imóveis e 556 posses podem ser tituladas. Já a área de Caucaia é de 79,419,00 hectares. 2571 imóveis devem ser cadastrados e 1542 posses serão tituladas. A empresa responsável é a PROGETO.

Do lote 2, Cruz tem área de 33.153,00 hectares, 1099 imóveis para cadastramento e 659 posses a serem tituladas. Já Bela Cruz tem 83.979 hectares, 1373 imóveis para serem cadastrados e 824 posses podem ser tituladas. A empresa responsável pelo georreferenciamento e topografia é a TOPODATUM.

Do lote 3, Tianguá tem área territorial de 93.480,00 hectares, com 2734 imóveis para cadastrar e 1640 posses para serem tituladas. Em Viçosa do Ceará a área é de 137,478,00 hectares, com 4256 imóveis para cadastramento e a estimativa de titular 2554 posses. A empresa responsável é a PROGETO.

Já do lote 4, Baturité tem 30.526 hectares de área, com 1077 imóveis para cadastramento e 646 posses a serem tituladas. Pacoti tem 10.854 hectares, com 512 imóveis para cadastrar e 307 posses para serem tituladas. A empresa responsável também é a PROGETO.

O georreferenciamento dos municípios é o primeiro passo para o Programa de Regularização Fundiária do Estado do Ceará, parceria entre a SDA, através do Instituto de Desenvolvimento Agrário (Idace), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que tem como principal meta, universalizar a titulação de terra no Estado, reconhecendo agricultores como os proprietários das terras, evitando assim a grilagem. “Vamos realizar audiências públicas nos municípios para explicar todo o processo e tirar as dúvidas dos moradores”, tranquilizou o presidente do Idace, Ricardo Durval.

Dilma se irrita com foto em Instagram

viagem "surpresa" de Dilma Rousseff Portugal rendeu, além depolêmica sobre os gastos da comitiva presidencial, um ataque contra a autoestima da chefe de estado, que não gostou de uma publicação em rede social que mostra a presidente com semblante cansado e com enormes olheiras.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, as profundas olheiras dela em uma imagem divulgada no Instagram pela rede de hotéis Thema, que controla o restaurante Eleven, onde a presidente jantou em Lisboa, desagradou a chefe de estado.
Além da imagem esteticamente desagradável, os comentários dos internautas - que se divertiram com o flagrante - também não foram positivos para Dilma.
Para piorar, o perfil do restaurante ainda concordou com alguns comentários e escreveu: "Nem todos podemos ser bonitos".

Domingos Filho é o nome em alta


No Palácio da Abolição, existe um pequeno grupo defendendo uma tese interessante. Quanto mais cresce o nome do senador Eunício Oliveira para o Governo, maior é o prestígio do vice-governador Domingos Filho. 

É que para esse grupo, Domingos enfrentando Eunício para o Governo, racharia o PMDB. (O Povoi)

Eunício reeleito líder do PMDB e líder da maioria no Senado

O senador Eunício Oliveira viveu uma segunda-feira agitada. Ontem à noite enfrentou a bancada do PMDB no Senado, onde foi sabatinado e conseguiu o apoio para ser reeleito líder do partido por mais um ano no Senado da República. Eunício conseguiu a unanimidade, recebendo os votos até mesmo dos rebeldes e complicados senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Em seguida Eunício foi a outra reunião, dos líderes dos partidos da base aliada e conseguiu ser reeleito líder da maioria. Eunício está se fortalecendo para disputar mandato de governador no Ceará envolvendo todo o PMDB nacional.

Roberto Moreira

Prefeito de Garanhuns oferece emprego para mensaleiro

O ex-deputado federal Pedro Correa (PP) deverá aceitar o convite para trabalhar como médico radiologista em uma clínica privada no município de Garanhuns, onde ganhará um salário de R$ 2.500. Transferido para o Centro de Ressocialização do Agreste (C.R.A), na cidade de Canhotinho – que fica cerca de uma hora de Garanhuns -, desde o dia 17 de janeiro, para cumprir a pena de sete anos e dois meses por envolvimento no escândalo do mensalão, Corrêa também recebeu convite para estudar na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).
De acordo com o prefeito da cidade, Izaías Régis (PTB), que é amigo do filho do reeducando, Fábio Corrêa, o ex-presidente nacional do PP “não é nenhum bandido e merece ter a oportunidade de voltar a trabalhar”. “Temos que ter sensibilidade neste caso, e achei mais do que obrigação fazer esse convite”, disse o gestor. Afastado da profissão por mais de 30 anos – desde seu primeiro mandato parlamentar – Pedro Corrêa não é obrigado por lei a fazer uma reciclagem para voltar a atuar como médico, no entanto, Régis, afirma que irá oferecer toda a assistência para que ele se atualize dos procedimentos atuais. “Acredito que ele possa dar um laudo, tem muita coisa que a gente não esquece e a chapa para exames é a mesma. De qualquer forma vamos dar toda assistência que ele precisar”, explicou o prefeito.

Idoso: Fórum Permanente no Ceará

No sentido de fortalecer políticas públicas voltadas para o idoso e a pessoa com deficiência, bem como divulgar, fomentar e articular a criação do Fórum Permanente de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (FID) mais se justifica apoio aos seminários regionais de janeiro a maio, organizados pela Rede Estadual da Política da Pessoa com Deficiência e suas entidades. Presidente do FID, o procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos, ressalta o primeiro desses encontros, no último dia 21 em Acaraú, que reuniu representantes de 27 municípios do Litoral Leste. Já o segundo, será dia 4 de fevereiro na região do Cariri.

Edilmar Norões