MP recomenda a Cid Gomes que nomeie professores aprovados em concurso da URCA

O Ministério Público do Estado do Ceará, através das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte e do Crato com atribuição da área da Educação, expediu ontem, dia 8, uma recomendação direcionada ao governador Cid Gomes. O pedido é para que sejam nomeados e empossados, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os candidatos aprovados nos últimos concursos públicos realizados para os cargos de professor auxiliar, professor assistente e professor adjunto da Universidade Regional do Cariri (URCA), dentro dos números de vagas previstas nos editais, bem como aqueles aprovados fora das vagas inicialmente ofertadas, mas que tenham direito subjetivo à nomeação em decorrência do surgimento de vagas durante o prazo de validade dos certames em decorrência de aposentadoria, falecimento, demissão, exoneração ou outra forma de vacância do cargo público.  Recomendam-se também a nomeação e a posse de 26 (vinte e seis) aprovados no concurso público para os cargos de professor auxiliar, professor assistente e professor adjunto da Universidade que estão aguardando somente a assinatura do ato de nomeação. Essa providência foi objeto da pauta de reivindicações do recente movimento paredista do SINDURCA (Sindicato dos Docentes da URCA). O caso exige urgência, visto que um dos certames realizados pela URCA terá o prazo de validade expirado no próximo dia 25.    No mesmo documento, foi recomendada a exoneração/dispensa, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, de todos os professores contratados temporariamente e que estejam ocupando, de fato, as vagas destinadas aos cargos efetivos de professores auxiliares, assistentes e adjuntos, no mesmo quantitativo do número de nomeações que venham a ser efetivadas.   Também foi requisitado que, no prazo de 10 dias, sejam encaminhadas ao Ministério Público informações acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação, que foi encaminhada ao governador pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, chefe do Ministério Público Estadual, por ser a autoridade com atribuição para tanto.  MPCE