A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar na quarta-feira o projeto da Lei Geral das Religiões (PLC 160/2009). A proposta, de autoria do deputado George Hilton (PRB-MG), foi apresentada depois que o governo brasileiro assinou, em 2008, acordo com o Vaticano criando o Estatuto Jurídico da Igreja Católica.
O texto estabelece normas sobre ensino religioso, casamento, imunidade tributária, prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros temas. O projeto garante, da mesma forma que à Igreja Católica, direitos às demais religiões constituídas no país.
Em 23 de maio, a comissão promoveu audiência sobre o assunto e a proposta foi criticada por representantes de diversas entidades religiosas e do governo, que pediram a rejeição do texto.
No entanto, o relator, Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer favorável à aprovação, com alterações para assegurar direitos constitucionais também às religiões não cristãs, independentemente da forma jurídica. Agência Senado
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