sábado, 8 de abril de 2017

Assembleia Legislativa do Ceará comemora 182 anos

A Assembleia Legislativa do Ceará, composta atualmente por 46 deputados estaduais eleitos pelo voto direto da população, celebra, nesta sexta-feira (07/04), 182 anos de criação.
“Ao comemorar 182 anos de existência, a Assembleia tem uma vasta lista de serviços prestados à sociedade cearense”, ressalta o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). Ele lembra ainda que “a história do Parlamento é também a história das profundas transformações sociais, políticas e econômicas do Ceará e do Brasil”.
Segundo o presidente do Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), ex-deputado Osmar Diógenes, a história do Legislativo Estadual remonta ao século XIX. Os chamados conselhos provinciais foram criados com a primeira Constituição brasileira, de 1824. “Esse foi um início para o processo legislativo do Brasil, mas apenas em 1835 é que foi instalada a Assembleia Provincial”, informa.
O primeiro prédio funcionou na Praça da Sé, entre 1835 a 1856. A Legislatura inicial (1835 a 1837) era composta por 28 deputados. Já a segunda sede, entre 1856 a 1871, foi localizada onde hoje é a Praça do Ferreira, no Centro da cidade.
De 1871 a 1977, a Assembleia funcionou no Palacete Senador José Martiniano de Alencar, localizado na rua São Paulo, que também sediou a Academia Cearense de Letras e hoje abriga o Museu do Ceará.
Desde 1977, a sede do Poder está no bairro Dionísio Torres, com a construção do Palácio Deputado Adauto Bezerra, localizado na avenida Desembargador Moreira. A sede foi ampliada e hoje conta com dois anexos e um Departamento de Saúde. Compõem ainda a Casa 18 comissões técnicas. Entre as atribuições do Legislativo estão a realização de audiências públicas, a elaboração de leis e a fiscalização dos demais poderes.
A AL possui veículos próprios de comunicação, como a TV e FM Assembleia, a Agência de Notícias, o jornal Notícias AL e a revista Plenário, que transmitem para a população as atividades parlamentares e sessões plenárias, conferindo maior transparência às ações do Poder.
A Assembleia também conta com o Memorial, que apresenta em seu acervo as mudanças políticas ocorridas no Brasil e no Ceará desde a chegada da corte portuguesa; a Universidade do Parlamento Cearense (Unipace); a Biblioteca César Cals de Oliveira; o Procon Assembleia; o Espaço do Povo e a Casa do Cidadão.

terça-feira, 4 de abril de 2017

Secretário de Segurança nega pretensão política

O secretário de Segurança Pública, André Costa, afirmou que não tem pretensões de ingressar na atividade política e que não está em seu horizonte a disputa por um mandato eletivo. “Confesso que nunca pensei. Estou tão pouco tempo na secretaria e tenho tanto trabalho a prestar, que confesso que nem tempo para pensar sobre isso eu tenho. Hoje, meu tempo é para me dedicar a segurança pública e salvar vidas realmente”, disse André em entrevista a jornalista Kézya Diniz, na rádio Expresso FM.
Apesar de negar a pretensão, ele confirma que tem sido bem recebido pela população. Inclusive, nas ruas, a população já lhe atribui diversos apelidos, dentre eles: “Sérgio Moro do Ceará”, “Capitão André” – referência ao filme Tropa de Elite, além de “Batman” e outros. André Costa acha “engraçado” os comparativos. Entretanto, segundo ele, as comparações demonstram que a população conhece o secretário. “Acho bacana. Mostra que a população está conhecendo o secretário. Acho interessante essas comparações por isso, pois estão participando mais da segurança pública”, frisou o secretário.
Na oportunidade, o secretário fez questão de esclarecer a ideia de que ele é “um secretário de rua ao invés de gabinete”. “Eu sou os dois. Não sou apenas o secretário operacional, mas aquele que está nas ruas também. Todo dia, de segunda a sexta-feira, mesmo com a roupa preta, estou em reuniões, debates dentro e fora da secretaria, porque não posso esquecer que sou um gestor e que um dos papéis de secretário é dar condições para que as polícias trabalhem. Mas, para isso, temos uma série de burocracia e questões a vencer, que demandam esta atividade como secretário. Mas, nas horas vagas. O que seria horas vagas? Nas madrugadas ou logo cedo ou finais de semana, eu aproveito para estar nas ruas, apoiando as operações e falando com os policiais, bombeiros e peritos, até mesmo a população”, disse ele, acrescentando que “esse é o diferencial” no trabalho de segurança pública.
O secretário disse ser bastante ativo nas redes sociais e que, às vezes, aproveita os deslocamentos para interagir com seus seguidores. Ele mesmo manuseia suas páginas oficiais. “São recursos para trazer o diferencial e fazer com que a população participe, assim como policiais que nunca tiveram acesso ao secretário. Precisamos se adequar ao tempo”, afirmou.
Abuso de  autoridade
Sobre o projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado Federal, André Costa, preferiu não se manifestar alegando conhecer pouco sobre a proposta. “Conheço pouco. Mas, assim, quem trabalha de forma honesta não deveria estar preocupado com a discussão sobre abuso”, disse, ressaltando que o aumento da rigidez da lei “é algo que não me incomoda”.

Atualmente, o Senado analisa um projeto que modifica a lei de abuso de autoridade. O relator, Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou seu parecer na semana passada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, definindo como abuso de autoridade atos como o de decretar a prisão de investigados “em desconformidade com as hipóteses legais”, alongar a duração de investigações “sem justificativa” ou iniciar investigações sem provas.
Polícia na Política
No Ceará, a relação entre a atividade policial e a política partidária não é nenhuma novidade. O deputado estadual mais bem votado, e principal líder da oposição na Assembleia Legislativa, é um integrante da Polícia Militar, Capitão Wagner (PR). Na Câmara de Fortaleza, o vereador Soldado Noélio (PR) também garantiu sua eleição com o apoio da categoria. Na Câmara Federal, Cabo Sabino (PR) conquistou vaga de deputado e hoje é o coordenador da bancada do Ceará em Brasília. O vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, é delegado da Polícia Federal. E existem, ainda, jornalistas e apresentadores de programas policiais que garantiram mandatos nos parlamentos.

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Agenda do governador Camilo Santana para esta segunda-feira, 03


9h: Aula inaugural do Curso de Formação de policiais militares 
Local: Centro de Eventos



12h: Assinatura da mensagem que garante a extensão da gratificação aos servidores administrativos da Secretaria da Educação 
Local: Seduc



17h: Posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região 
Local: Recife (PE)


sexta-feira, 31 de março de 2017

Odilon Aguiar critica gestão do Estado

O deputado Odilon Aguiar (PMB) criticou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (31/03), o Governo do Estado, que, segundo ele, não tem o que mostrar nos dois anos da atual administração. “Dá até pena falar com determinados secretários, pelo atual cenário de abandono”, afirmou.
Apesar desse quadro, o deputado adiantou que, nos últimos quatro meses, o Estado apresentou um superávit acima de R$ 1 bilhão. “A população não sabe das dificuldades e da falta de ação de secretarias, por falta de planejamento e vontade política e administrativa. A população precisa saber disso.”
Odilon Aguiar observou que a paralisação não é decorrente da falta de recursos. Segundo ele, o Governo estaria  fazendo caixa para o próximo ano, quando haverá  eleição. "Está se economizando para gastar em 2018, e eleger alguns secretários como deputado", acrescentou.
O secretário de Saúde Henrique Javi, segundo o parlamentar, “é só chororô”, dizendo que não há dinheiro para nada. Mas, na verdade, está apenas precisando que o secretário da Fazenda, Mauro Filho, libere o recurso para a sua pasta. “As coisas não acontecem porque são criadas dificuldades pela burocracia, para a liberação de qualquer recurso”, pontuou.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) disse que é lamentável que os atuais gestores não tenham consciência de que os cargos são passageiros. “Eles serão cobrados no futuro pelo mal que fazem e pelas crises de estrelismo que alguns têm. Nós estamos sendo enganados pelo governador Camilo Santana, que é lobo em pele de cordeiro”, assinalou.

Heitor Férrer comenta proposta para mudar composição do TCU

O deputado Heitor Férrer (PSB) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta sexta-feira (31/03), emenda, de autoria dele, que propõe uma mudança na composição dos Tribunal de Contas da União. A proposição requer que os conselheiros do Tribunal não entrem através de “favor político”.
Segundo o parlamentar, dos conselheiros, três seriam escolhidos entre procuradores e auditores e os demais servidores de carreira pública do próprio TCU. “Proponho que uma comissão de deputados possa levar essa emenda ao senador, Eunício Oliveira, para que mudando a composição do TCU, possamos também modificar nos demais tribunais”, assinalou.
Heitor Férrer salientou que a maioria dos conselheiros que entram nos tribunais, são através de favores políticos e ligados a partidos. “Os tribunais de contas estão degenerados. Um conselheiro não pode julgar uma conta se deve favor político. Existem as exceções, mas uma composição com vínculos políticos corrompe a Corte”, observou.
O deputado destacou a operação Quinto do Ouro que prendeu, na quarta-feira (29/03), seis conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro suspeitos de cobrança de propina e desvio de dinheiro. “Dos  presos, todos tem vínculos políticos, sendo ex-deputados e pessoas ligadas a governadores e outros. A composição com quem não tem compromisso com a República termina por degenerar a Corte, como nesse caso”, apontou.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que não vai mais votar em cargos de conselheiros indicados pelo governador. “A ideia de formar uma comissão para falar com o senador Eunício Oliveira é ótima. Devemos botar para frente esse projeto”, disse.
O deputado Roberto Mesquita (PSD) também parabenizou a emenda do parlamentar. “Concordo plenamente que a composição dos tribunais precisa mudar”, afirmou.

Rachel Marques repudia estupro de conselheira dos Direitos das Mulheres

A deputada Rachel Marques (PT) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (31/03), indignação com o estupro sofrido por uma integrante do Conselho Cearense de Direitos das Mulheres. Na tribuna, a parlamentar leu nota pública de repúdio da entidade à violência contra a conselheira.
De acordo com a deputada, todos os homens e mulheres devem se indignar com casos de violência como este. “Expresso a minha solidariedade para esta conselheira, mas estendo o sentimento a todas as mulheres que sofrem violência no mundo”, afirmou.
Para a petista, é necessário defender continuamente a construção de sociedade de paz e de convivência harmoniosa, que respeite os direitos das mulheres. “Só vamos construir uma sociedade mais justa e igualitária se houver igualdade de gênero”, defendeu.
Rachel Marques também falou sobre o encontro de governadores do Nordeste, realizado na quarta-feira (29/03), em Fortaleza. Evento teve como pautas principais a reforma da Previdência e a renegociação de dívidas dos estados com a União.
A parlamentar leu o documento apresentado ao final do encontro, que apresentou propostas para o crescimento econômico e de emprego no Nordeste. A carta foi assinada pelos governadores Camilo Santana, do Ceará; Paulo Câmara, de Pernambuco; Robinson Faria, do Rio Grande do Norte; Ricardo Coutinho, da Paraíba; Wellington Dias, do Piauí; Renan Filho, de Alagoas; e Belivaldo Chagas, do Sergipe.
“No documento, os governadores destacam terem discutido a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações nordestinas, além de apresentarem proposta que consegue equilibrar a Previdência dos estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro, dentre outras proposições ao Governo Federal”, informou a deputada.

Dr. Santana externa preocupação com aumento de casos de febre amarela

O deputado Dr. Santana (PT) externou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), sua preocupação em relação a uma possível epidemia de febre amarela no País.
De acordo com o parlamentar, houve um aumento de casos da doença nos últimos quatro anos, com 162 óbitos em todo o Brasil. “Isso começou com um foco em Minas Gerais, depois apareceram casos no Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e, agora, temos evidências na Bahia. A situação está fugindo do controle e as pessoas não sabem o que fazer”, comentou.
O petista informou ainda que no Rio de Janeiro, um dos casos foi na zona urbana, comprovando que o mosquito transmissor pode não estar mais atuando somente no interior. Para ele, a vigilância sanitária de todos os estados precisa se unir junto às secretarias de Saúde, aumentando a cobertura vacinal para evitar o risco de epidemia urbana.
Dr. Santana comentou ainda sobre o projeto de lei 13/17, oriundo da mensagem nº 8.903, do poder Executivo, autorizando a transferência de recursos financeiros por termo de fomento a pessoas jurídicas, no âmbito do projeto Paulo Freire.
Segundo o parlamentar, o projeto remaneja recursos para cidades com baixo índice de desenvolvimento humano e iniciou no Governo Cid Gomes, atendendo a 31 municípios. “É importante aprovar projetos como esse para que a população dessas pequenas cidades fomente sua economia”, frisou.
O deputado fez ainda um apelo aos trabalhadores e estudantes para participarem nesta sexta-feira (31/03) das manifestações contra a reforma da Previdência e a terceirização.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) apoiou o convite para a manifestação e ressaltou que os países que aprovaram medidas como essas não tiveram melhoras em seu desenvolvimento econômico. “O Parlamento não pensou no povo ao aprovar a terceirização e ainda vem aí a reforma da Previdência. Espero que a população vá às ruas e faça com que os deputados reflitam sobre essa herança maldita que deixaremos para as próximas gerações”, sugeriu.

Fernando Hugo convida para debate sobre reforma da Previdência

O deputado Fernando Hugo (PP) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), a realização de sessão especial, no próximo dia 7 de abril, para discutir a reforma da Previdência. O evento, conforme explicou, atende a requerimento de autora dele e vai debater o assunto com congressistas, juristas e entidades da sociedade.
“Faremos um debate onde poderemos ouvir todas as posições políticas e de representantes de classes. Será o momento oportuno para trazer todas as questões de cada setor para que a reforma seja mais justa possível”, explicou Fernando Hugo.
Para o deputado, a reforma não pode ser aprovada da forma “espúria”, tirando dos trabalhadores direitos e garantias existentes na atual legislação. “Vamos fazer o bom debate. Não há como ficarmos de fora dessa discussão. Vamos lapidar a reforma proposta”, defendeu.  Para Fernando Hugo, a discussão terá de ser “despida” de questões ideológicas. Ele avaliou ainda que a reforma é importante para assegurar a continuidade dos pagamentos dos pensionistas e aposentados
   Em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o esforço do Estado em oferecer um bom serviço de saúde e ressaltou que a educação pública do Ceará é uma das melhores do País. “Não se pode querer fazer demagogia com a sociedade. Precisamos ter responsabilidade”, afirmou.  
O deputado Tomaz Holanda (PPS) elogiou o fato do Hospital Regional de Quixeramobim estar funcionando e atendendo serviços de emergência. Já o deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que unidade de saúde ainda está fechada. “Só a recepção é aconchegante, mas os serviços não funcionam”, criticou.

Leonardo Pinheiro cobra recursos para Pronto Socorro dos Acidentados

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) solicitou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), o repasse de recursos para o Pronto Socorro dos Acidentados (PSA) pela prefeitura de Fortaleza. Segundo o parlamentar, a instituição é a última da rede privada na Capital, que ainda atende pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Leonardo Pinheiro destacou que, sem o repasse de recursos, o PSA será fechado. “Nos meses de janeiro e fevereiro a unidade funcionou sem repasse de recursos e, infelizmente, se o problema não for corrigido, essa importante unidade vai fechar as portas”, explicou.
 O deputado salientou que o PSA realiza, em média, 350 cirurgias por mês desafogando as demais unidades hospitalares, principalmente o Instituto José Frota na área de traumatologia. “Se for fechado haverá superlotação de pacientes na área da urgência de traumas”, assinalou.
O parlamentar ressaltou também que o PSA está fazendo 50 anos e parabenizou os funcionários e colaboradores da instituição. “Esse hospital presta grande e relevante serviço na sociedade cearense. Mesmo sem o reajuste da tabela do SUS, a unidade permanece prestando serviço ao povo cearense. É preciso fazer todo esforço possível para que o PSA continue operando”, observou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) destacou que, entre 2010 e 2015 no Brasil, foram fechados 23,4 mil leitos de atendimento do SUS. “Não tem orçamento porque não tem repasse de recursos federais. A tabela do SUS não é corrigida há 16 anos”, assinalou.

Roberto Mesquita questiona transferências de recursos do Executivo

O deputado Roberto Mesquita (PSD) questionou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (30/03), as mensagens do Executivo encaminhadas à Assembleia Legislativa e tratam de transferência de recursos para associações e organizações ligadas a projetos do Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, o Legislativo precisa ficar atento a estas matérias e fiscalizar a destinação e aplicação dos recursos.
O parlamentar citou o caso do projeto de lei nº 13/2017, oriundo da mensagem nº 8.093/17, aprovado pela Comissão de Orçamento da Assembleia nesta quarta-feira (29/03), e que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de mais de R$ 5,8 milhões, no âmbito do Projeto Paulo Freire, que tem como objetivo prestar assistência técnica e agrícola para comunidades rurais de 31 municípios cearenses.
“Nós já temos organismos com histórico de prestar este mesmo tipo de serviço, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), que foi criada com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das técnicas agrícolas. Mas o que o Governo faz é matar e desprezar aos poucos órgãos como este, ao não lhe dar recursos, preferindo privilegiar estas organizações sociais contratadas”, apontou Roberto Mesquita.
Ainda na avaliação do deputado, a Assembleia Legislativa precisa ser incluída nos debates a respeito das parcerias e convênios firmados pelo Governo do Estado com entidades e possíveis investidores.
“Ficamos entusiasmados com a possibilidade de a empresa que administra o Porto de Roterdã também administrar o Porto do Pecém, com a sinalização dos chineses de construírem uma refinaria no Pecém, com a privatização do Aeroporto Internacional Pinto Martins, mas precisamos ficar muito atentos aos contratos que podem ser firmados, porque a Assembleia está fora deste debate”, salientou o parlamentar.
Para Roberto Mesquita, “o Poder Legislativo não pode ficar muito distante destas discussões, pois no decorrer do tempo poderão vir dívidas milionárias para o Ceará”.
Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) cobrou da Mesa Diretora a instalação da CPI do Acquario. “Tanto o Acquario quanto a refinaria foram ideias vendidas como divisores de água para o Ceará, mas ambas não passaram de estelionato eleitoral. E existe aqui nesta Casa o pedido de CPI para o Acquario, que, por diversas manobras, vem sendo engavetada e impedida de ser instalada”, pontuou.
O deputado Odilon Aguiar (PMB), por sua vez,  questionou a alegativa do Executivo de falta de recursos para investimentos. “Escutamos o tempo todo da base aliada sobre o momento de dificuldade e escassez de recursos, mas não é isso o que o Governo propaga. O relatório da Secretaria de Finanças do Ceará aponta textualmente que o desempenho das receitas correntes pode ser considerado excelente, enquanto, ao mesmo tempo, é alegado falta de recursos para perfurar poços no Interior”, assinalou Odilon Aguiar.

Ely Aguiar destaca proposta que extingue secretarias de Estado

O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (30/03), a mensagem do Governo do Estado que extingue algumas secretarias com o objetivo de reduzir despesas. O parlamentar lembrou que já criticou a existência de algumas das “mais de 20 secretarias de Estado”, e considerou a proposta do Governo adequada. “Deveria extinguir mais”, assinalou.
A proposta, que chegou à AL sob a forma da mensagem nº 8.074, prevê, entre outras, a extinção da Secretaria de Relações Institucionais. Suas atividades serão repassadas para o Gabinete do Governador, assim como a coordenação da Casa Militar, que perderá o status de secretaria e órgão da Administração Direta.
O Gabinete do Governador deverá ainda absorver as atividades e competências do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Políticas Sobre Drogas.
A proposta envolve  ainda a extinção do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (Ideci), cujas atribuições serão divididas entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria das Cidades. Também prevê extinguir o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE), que terá suas competências repassadas à Secretaria de Infraestrutura.
Para Ely Aguiar todas essas pastas são “cabides de emprego”. “Foram criadas para acomodar aliados ou deputados que perderam as eleições, e tudo isso onerando os cofres públicos".
Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) frisou que muitas secretarias não realizam ações efetivas e permanecem estagnadas por falta de prioridade do Governo. “Fui secretário de Agricultura, Pesca e Aqüicultura e lhe digo que o orçamento da pasta só dava para pagar os funcionários”, disse, ao assinalar muitas estão na mesma condição. “É falta de critério e prioridade do Governo”, acrescentou.
Roberto Mesquita (PSD) concordou com  Odilon Aguiar e salientou que o Governo “gasta mais com a mansão que mantém em Brasília que com a secretaria de Combate às Drogas”. “Parece piada que tenhamos gestores com esse tipo de atitude”, observou.

Compartilhar notícias falsas nas redes dá prisão

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) esclarece à população que as informações que têm circulado nas redes sociais desde o desaparecimento da menina Débora Lohany de Oliveira, apontando supostos suspeitos ou a localização da criança, não são verdadeiras.


O desaparecimento de Débora está sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa), que é responsável por investigar casos desta natureza, com o apoio do Departamento de Inteligência Policial (DIP). As buscas continuam sendo realizadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) nas imediações do local onde a menina foi vista pela última vez.

Os agentes de segurança do Ceará realizam suas ações visando proteger a vida de todos os cearenses e, para isso, é importante que o cidadão esteja atento e não compartilhe ou divulgue relatos incertos. Divulgar fotos de pessoas, apontando-as como suspeitas, além de prejudicá-las, é crime. 

O que diz a Lei:
Comunicação falsa de crime ou de contravenção – Artigo 340 do Código Penal – Provocar ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena: detenção, de um a seis meses, ou multa.

Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime – Artigo 138 do Código Penal – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. Pena:detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Denúncias:
Caso você tenha informações que auxiliem o trabalho da Polícia, basta ligar para o número (85) 3101-2044, que é o telefone da Dececa, para o disque denúncia 181 da SSPDS ou para o 190 da Ciops. O sigilo é garantido. A Dececa fica na Rua Tabelião Fabião, 114, Presidente Kennedy.

Fonte: SSPDS

quinta-feira, 30 de março de 2017

Agenda do governador Camilo Santana para esta quinta-feira, 30


9h: 1º Seminário Internacional Mais Infância Ceará
Local: Centro de Eventos

12h: Encontro com a Fetraece

17h: Inauguração da Escola de Ensino Médio (EEM) Professora Francisca Linhares de Sousa 
Local: Eusébio

domingo, 26 de março de 2017

A culpa dos partidos que oferecem ao povo péssimos políticos

Desde quando se começou a falar em reforma política, ou mais precisamente em reforma eleitoral, já se sabia que a culpa maior pela má qualidade dos candidatos eleitos – presidentes, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores – é dos próprios partidos políticos. Mesmo que todos eles em seus regimentos e estatutos internos exponham as suas intenções de exigir qualidades éticas, morais e folhas de atos limpas. Como advertia o ex-governador cearense Manoel de Castro Filho, sertanejo de linguajar típico, mas com filosofia própria, “em muitos partidos, a presença de maus políticos é como a de gorgulhos no feijão; se forem retirados todos, a panela termina quase vazia”. Essa exigência de responsabilidade dos partidos pela qualidade dos seus membros foi um dos temas dominantes por ocasião de debates realizados em todos os estados, há mais de uma década, coordenados pelo então senador Sérgio Machado, cujo exemplo não vingou e terminou se revelando um ímprobo.
Durante esses eventos, lideranças nacionais e estaduais mostraram-se solidárias, prometendo um empenho que nunca foi formalizado. A tal reforma não aconteceu e deu no que deu, ou seja, continuamos vendo crescer, desmesuradamente, o numero de partidos políticos e todos eles repletos de indivíduos sem a menor credibilidade, e em sua maioria devidamente “forrados” de recursos para não somente assumir a direção dessas siglas, mas, principalmente se apoderarem das vagas mais importantes como candidatos. Portanto, se é para não moralizar internamente todos os partidos políticos, melhor será não se falar mais em reforma protagonizada por atores que se apresentam ao público como bailarinas em palco de lama. De roupa branca, sapatilhas e trejeitos artísticos que não agrada ao grande publico, mas enche os olhos de refinados parceiros da ilusão ótica. Como preconizou o sábio sertanejo, a nossa panela foi toda tomada pelo gorgulho.

Fernando Maia

quinta-feira, 23 de março de 2017

Escola Amélia Figueiredo de Lavor, em Iguatu, seleciona professor de Filosofia e Sociologia


A Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Amélia Figueiredo de Lavor, em Iguatu, seleciona professor de Filosofia e Sociologia. Os interessados devem comparecer à sede da escola, entre os dias 23 e 29 de março de 2017, a fim de proceder com a inscrição.


Renato Roseno destaca petição que suspende outorgas de água para termelétrica

O deputado Renato Roseno (Psol) informou, no tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/03), sobre a representação entregue ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos solicitando a imediata suspensão de quatro outorgas de água para as termelétricas do Pecém, e a revisão de outorgas de grande consumo para as demais empresas instaladas no Complexo Industrial e Portuário do Ceará.
De acordo com o parlamentar, cerca de 20 entidades e movimentos sociais assinaram a representação, denunciando o alto consumo de água, que, segundo ele, chega a 1.189 litros por segundo. “Nosso planeta não suporta mais esse consumo desenfreado, e o que está sendo pedido nessa petição é nada mais que o cumprimento do que estabelece a política nacional de recursos hídricos: assegurar a água de qualidade para as gerações futuras”, ressaltou.
Para Renato Roseno, o consumo desenfreado nada mais é do que uma injustiça com o trabalhador rural. Ele parabenizou as instituições pela coragem de apresentar a petição e disse acreditar em transições energéticas como solução para o problema.
Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (PMB) concordou com o deputado Renato Roseno, frisando que onde se mais precisa de água ela não chega. “Estamos na iminência de um colapso e essas empresas consumindo dessa forma?”, questionou.

Heitor Férrer quer criação de centro de apoio aos portadores de lúpus e artrite

O deputado Heitor Férrer (PSB) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), que vai apresentar projeto para criação de um centro de apoio a pessoas portadoras de lúpus e artrite reumatoide. De acordo com ele, essas são doenças sem cura e que necessitam de controle com medicamentos.
O parlamentar comentou a audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa, que debateu a situação dos pacientes com lúpus e artrite reumatoide. De acordo com Heitor Férrer, o Estado tem se omitido no que diz respeito à distribuição de remédios para os portadores dessas doenças, e isso tem trazido complicações para sua saúde.
“Essas doenças não têm cura, mas seus portadores são capazes de levar uma vida normal, caso a enfermidade seja controlada. Mas, para isso, o Estado precisa fornecer os medicamentos”, acrescentou.
Segundo Heitor Férrer, as complicações causadas pela falta dos medicamentos provocam muito mais gastos ao Estado. “Há pacientes que podem sofrer AVC (Acidente Vascular Cerebral), por exemplo. Aí o Estado terá de aposentá-los e pagar pensão. É um gasto muito maior do que a responsabilidade de fornecer os medicamentos em dia”, assinalou.
O deputado Bruno Gonçalves (PEN), em aparte, comentou a situação do  município de Choró, que lançou um projeto para comprar motocicletas para que agentes de saúde visitem pacientes com suspeita de diabetes que não podem ir ao local dos exames. “Isso demonstra uma preocupação com a saúde da população, e é isso que queremos ver em relação aos pacientes com lúpus e artrite”, disse.
A deputada Fernanda Pessoa (PR), que também participou da audiência de ontem, pediu apoio dos parlamentares em relação ao projeto de criação do centro de apoio aos portadores de lúpus e artrite reumatoide. “É um projeto de grande importância, pois há muitas vidas dependendo disso”, frisou.

Evandro Leitão ressalta investimentos do Governo na segurança pública

O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou o empenho do governador Camilo Santana no combate à violência no estado do Ceará. Em pronunciamento durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), o líder fez um balanço das ações realizadas na área.
“Reconhecemos as dificuldades, mas o governador Camilo Santana tem se empenhado ao máximo para melhorar a feição da segurança no Ceará”, garantiu Evandro Leitão.Conforme o pedetista, desde o início da atual gestão, o chefe do Executivo tem tido a preocupação de estruturar a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) a fim de dar maior tranquilidade e segurança à população.
Entre as medidas implementadas pelo Governo para combater a onda de criminalidade, o parlamentar citou a expansão do Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer); a implantação do Batalhão de Divisas da Polícia Militar para atuar nas divisas territoriais; a instalação de novos batalhões exclusivos do Batalhão de Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) e o aumento do efetivo das polícias militar e civil, com realização de concursos públicos.
Evandro Leitão lembrou também que foi aprovada a lei que garante as promoções nas carreiras dos policiais militares e bombeiros do Estado, permitindo a ascensão na carreira ao longo do tempo. “Uma reivindicação de mais de 15 anos e que esse Governo implementou com muito esforço, para beneficiar 11 mil policiais, fazendo com que distorções fossem resolvidas”, comentou.
Segundo o deputado, todo esse esforço teve reflexo na redução de homicídios. “Não é obra do acaso, mas sim por causa do esforço que se tem feito”, avaliou, enaltecendo o legado do trabalho do ex-secretário Delci Teixeira. “Era uma missão sua (de Delci) reduzir a taxa de homicídios. Ele conseguiu, e nós continuamos colhendo esses resultados, pois ainda em 2017 as quedas continuam”, informou. A missão, segundo o líder, segue com o atual secretário, André Costa, que tem como meta reduzir os crimes contra o patrimônio.
Em aparte, os deputados Moisés Braz (PT), Jeová Mota (PDT) e Walter Cavalcante (PP) endossaram o pronunciamento, reconhecendo e parabenizando o esforço feito pelo Governo do Estado no combate à criminalidade.

Ely Aguiar pede implantação de usina de cimento em Campos Sales

O deputado Ely Aguiar (PSDC) anunciou, durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (22/03), que o prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, iniciou campanha com o objetivo de incentivar empresários cearenses a adquirir a usina de cimento Nassau, atualmente localizada no município de Fronteiras (PI).
De acordo com o parlamentar, o empreendimento está fechando e já demitiu 500 trabalhadores. “A usina poderia se transferir para Campos Sales, onde estão as minas de extração da matéria-prima”, sugeriu Ely Aguiar.
O parlamentar lembrou que há 30 anos a fábrica de cimento Nassau negociou para se instalar na cidade. Porém, o prefeito da época não cedeu o terreno para a construção da sede, e o empreendimento foi para o Piauí. Porém, segundo Ely Aguiar, toda matéria-prima é extraída em Campos Sales e transportada para o município vizinho.   
Conforme explicou o deputado, há grupos econômicos cearenses que já produzem cimento no Ceará, como o M. Dias Branco. “Outros grupos, como o Edson Queiroz, poderia fazer a compra do maquinário Nassau e transferir para Campos Sales”, solicitou. 
Ely Aguiar ressaltou ainda que o fechamento da empresa está gerando um impacto negativo em toda a região, com o risco de mais pessoas ficarem desempregadas. “Por isso, a campanha iniciada por Moésio (Loyola) quer sensibilizar a Assembleia Legislativa, secretários de Estado e o governador Camilo Santana, para que todos encampem essa luta para manter a usina em funcionamento por meio do engajamento da iniciativa privada”, disse.
Além disso, o deputado lembrou que, no governo de Cid Gomes, foi comprada pelo Estado a usina de produção de açúcar Manoel Costa Filho, localizada em Barbalha, com a promessa de que o empreendimento voltaria a funcionar em seis meses. “Porém, passados três anos, o local se transformou em uma plantação de bananeiras. Foram pagos R$150 milhões por nada. Então, saídas para a usina de cimento existem se houver a vontade política”, avaliou.

Carlos Felipe comemora 95 anos de fundação do PCdoB

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), que o aniversário de 95 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) será celebrado neste sábado (25/03). Para o parlamentar, “este, que é o partido mais antigo do País, precisa ser ainda mais enaltecido em momentos nacionais conturbados como o atual”.
De acordo com Carlos Felipe, o PCdoB sempre lutou pela melhoria de vida do povo brasileiro e por um projeto nacional de desenvolvimento. Ele lembrou que a legenda teve quadros políticos emblemáticos, como Oscar Niemeyer e Luis Carlos Prestes.
“No momento em que vivemos hoje, com um projeto nacional que está indo por água abaixo, em que as indústrias naval, petrolífera e de construção civil estão em crise, é pertinente exaltarmos a história do PCdoB”, salientou o deputado.
Segundo o parlamentar, “com a ameaça do projeto nacional, o partido comunista precisa estar firme para se opor às ações que prejudicam o povo brasileiro”.
Carlos Felipe também criticou a aprovação, na quarta-feira (22/03), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade. “Com essa terceirização irrestrita, vai haver uma precarização do trabalhador, resultando na piora da qualidade de vida profissional e na retirada de direitos”, lamentou o deputado.

Bruno Gonçalves critica segurança pública no Eusébio

O deputado Bruno Gonçalves (PEN) avaliou, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), a segurança pública no município do Eusébio. De acordo com o parlamentar, as medidas adotadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) são ineficientes, e a população está apavorada com o crescimento da violência.
Bruno Gonçalves informou que será realizada a Caminhada pela Paz no dia 2 de abril. “Em dezembro de 2016, o prefeito Acilon Gonçalves encaminhou ofício ao então secretário da Segurança, Delci Teixeira, pedindo providências. Entre os dias 5 a 17 de dezembro, aconteceram 12 homicídios na Cidade”, alertou o parlamentar. Segundo ele, entre os assassinatos, está “a morte de um adolescente saindo do Grupo de Arte e Cultura, às 15 horas, em frente à delegacia, com mais de 20 tiros”.
Apesar da denúncia, o parlamentar lamentou a falta de resposta da Polícia Militar. Além disso, em período de seis dias, ocorreram sete assaltos no entorno da delegacia local. “Ninguém foi preso”, criticou Bruno Gonçalves.
Ele acrescentou que houve a invasão de um terreno na cidade por 200 pessoas, e a maioria teria passagem pela Polícia. “Fomos ao secretário (da Segurança) André Costa, tentamos contato com o governador e a Justiça. Tivemos a reintegração de posse, só que, para que o Estado autorize a Polícia, precisa de uma ordem do chefe de gabinete do governador, Élcio Batista. Como isso não aconteceu, em três dias, os bandidos cassaram a liminar”, afirmou.
O deputado ressaltou que a Prefeitura de Eusébio foi a primeira a criar uma Secretaria Municipal da Segurança, contando com 179 guardas, 11 motos, oito viaturas e mais de 30 câmaras videomonitoramento. Entretanto, Bruno Gonçalves criticou a infraestrutura da Polícia na cidade e denunciou a existência e viaturas quebradas.
Na avaliação dele, a diminuição nos homicídios não ocorreu em razão do trabalho da SSPDS. “A redução não é pela eficiência da Polícia. Houve troca de secretário da Segurança e nada de impactante foi feito, a não ser frases midiáticas, parecendo que o novo secretário vai ser candidato a cargo público”, criticou.
Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) questionou a necessidade de autorização da chefia de gabinete do Governo para cumprir uma ordem judicial. “É ridículo o chefe de gabinete ter ingerência em uma ordem judicial. Isso carece de apuração”. Capitão Wagner lembrou ainda que existem 200 viaturas novas guardadas, que não entram em operação, na avaliação dele, por falta de planejamento.
Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) manifestou apoio às reivindicações feitas por Bruno Gonçalves.

Lucílvio Girão externa preocupação com possível surto de dengue

O deputado Lucílvio Girão (PP) demonstrou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (23/03), preocupação com uma nova epidemia de dengue em Fortaleza.
Com base em matéria publicada no Diário do Nordeste, o parlamentar alertou para o risco de epidemia das arboviroses (dengue, chikungunya e zika) em 10 bairros de Fortaleza. “Desde que a dengue começou aqui no Ceará, lá em 1986, quase 600 mil pessoas foram acometidas pela doença e 614 vieram a óbito. Agora, com esse risco, precisamos reforçar os cuidados. O gestor precisa fazer sua parte deixando a cidade limpa, e a população precisa cuidar das suas casas”, salientou.
Lucílvio Girão reclamou ainda da quantidade de obras federais paradas no Ceará. Segundo ele, são creches, escolas e rodovias que não estão concluídas, e isso já vem desde o governo passado. “O Governo passado investiu tanto em outros países. Não acho ruim que ajude nossos vizinhos, mas o Brasil deveria ser prioridade sempre”, opinou.
O deputado falou ainda sobre a proposta da lista fechada nas eleições de 2018, de autoria do relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Vicente Cândido (PT-SP).  Esse novo sistema substituiria o atual – em lista aberta de candidatos – e seria uma transição para que, em 2026, no Brasil fosse aditado o sistema distrital misto alemão, em que se vota no partido e no candidato.
Lucilvio Girão disse ser contra  a proposta da forma como está sendo sugerida e assinalou que, mesmo sendo o mais votado do seu partido, não acha justo esse tipo de benefício e acredita na disputa honesta, sem privilégios.
Em aparte, o deputado Mário Hélio (PDT) também discordou da proposta de lista fechada, ressaltando que ela acabaria com o sonho das pequenas lideranças que surgem a cada dia nas comunidades.
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